||| 13 de agosto DE 2026 ||| 5ª feira ||| Não à violência contra a criança ||| *Reflexão: “Um amigo é alguém que gosta de você, apesar do seu sucesso" . --- ( Murilo Felisberto ) |||

 

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A violência contra a criança engloba qualquer ação ou omissão — física, sexual, psicológica ou de negligência — cometida por pais, responsáveis ou pessoas próximas que prejudique o desenvolvimento, a integridade ou a vida dos menores, ocorrendo majoritariamente no ambiente doméstico.Tipos de ViolênciaFísica: Uso de força corporal (como tapas, surras ou queimaduras) para causar dor ou lesão.Psicológica/Emocional: Ameaças, humilhações, xingamentos e rejeição contínua.Sexual: Abuso, exploração ou exposição de menores a conteúdos impróprios.Negligência: Ausência de cuidados básicos essenciais, como alimentação, saúde, afeto, higiene e educação.Onde Buscar Ajuda e DenunciarDisque 100: Serviço gratuito do governo federal para denúncias de violações de direitos humanos (funciona 24 horas).Conselho Tutelar: Órgão municipal encarregado de zelar pelos direitos da criança e do adolescente.Delegacias Especializadas: Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) ou delegacias comuns em caráter de urgência.Polícia Militar (190): Em situações de flagrante ou risco imediato de vida.Proteção e Deveres no ECA Proibição total: O Artigo 5º determina que nenhuma criança sofra violência ou opressão, punindo quem atente contra seus direitos por ação ou omissão. www.planalto.gov.br Obrigatoriedade de denúncia: O Artigo 13 obriga qualquer pessoa — especialmente médicos, professores e profissionais de saúde — a comunicar imediatamente ao Conselho Tutelar ou autoridades qualquer suspeita ou confirmação de maus-tratos. Ocultar esses crimes gera consequências legais. Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Medidas de proteção: O Artigo 101 prevê ações rápidas para afastar a vítima do perigo, como acolhimento institucional, afastamento do agressor do lar e atendimento médico ou psicológico. Canal de denúncia: Casos de violência infantil podem ser denunciados anonimamente pelo Disque 100 (Direitos Humanos) ou diretamente aos órgãos de proteção locais. Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

pensamento dia

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quarta-feira, 15 de outubro de 2008

Blog action day - A pobreza no Semi-Árido do Brasil.



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. Estas três fotos foram feitas na região do Semi-Arido brasileiro, no Vale do Rio São Francisco. No Brasil, para se buscar exemplos de miséria e pobreza não é necessário ir até a África. Ali mesmo, no quintal do Brasil, que é a região dos sertões do Nordeste e do Semi-Árido, nós, cidadãos do Brasil, temos - também - a nossa "África" (uso figurado)
Trabalhei muitos anos para uma empresa do Governo Federal - a Cia. de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) - cujo foco de atuação é, exatamente, promover o combate à pobreza nessas regiões. Conheci muito de perto vários focos de miséria que são, simplesmente, indescritíveis com palavras e até mesmo com imagens.
As ações dos governos, municipal, estadual e federal, existem, mas de eficácia duvidosa na maioria dos bolsões de pobreza lá existentes. São milhares de famílias - todos sobreviventes diários na luta contra a fome, a falta de água, de moradia e das mínimas condições de vida humana conhecidas.
No atual governo, um dos seus programas prioritários, conhecido de todos os brasileiros, o Bolsa Família, segundo pesquisas e estatísticas minorou muito as condições de bem viver das populações carentes. Todavia estamos, nós brasileiros, longe, muito longe de se conseguir resultados efetivos e duradouros. Na verdade, quase tudo que se realizou com dinheiro público ao longo da história foram ações paliativas.
Três aspectos fundamentais trabalham contra o atingimento de melhores números de IDH
  1. Descontinuidade das ações governamentais - como não há planejamento integrado, cada ator, dentro desse drama, tem seu próprio script e age descoordenadamente. Seja por questões de política partidária ou por descontinuidade de governos o fato é que não há efetividade para os (parcos) recursos orçamentários e financeiros disponibilizados para o desenvolvimento daquelas regiões.
  2. Corrução - Com um forte envolvimento de interesses políticos eleitoreiros nas administrações municipais, principalmente, e nas demais esferas da administração pública, a sombra da corrução ronda cada centavo que é destinado - no orçamento - para o desenvolvimento regional daquelas áreas. Como é quase inexistente uma administração municipal incorruptível de cidades pequenas e pobres nessas regiões mais pobres ainda, o desvio de recursos, a falta de transparência nas contas públicas e as negociatas com licitações e contratos fajutos são uma constante. Traduzindo: o dinheiro destinado aos pobres não chega ao seu destino.
  3. Incompetência da administração - Nem preciso me estender muito nesse item. Os gerentes das cidades mais pobres do Brasil são, na maciça maioria, um contingente de analfabetos gerenciais lidando com milhares de pessoas e recursos técnicos. Existem até prefeitos e vereadores analfabetos. Tecnicamente sabem "assinar" o nome, mas na verdade não tem sequer condição intelectual de gerenciar qualquer coisa.

Este é o tema que trago para O Blog Action Day. A falta de prioridade - no sentido de administrar bem e com qualidade os recursos dispobilizados - em escolher gerentes e líderes verdadeiros para dirigir os destinos da região. É necessário adotar o combate - ferrenho e permanente - à corrução. Finalmente, dentro da temática, coloco a necessidade de se preparar - ou articular - um plano integrado para o desenvolvimento do Semi-Arido.

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