16 de dez de 2008

História do Brasil - Nesta data, em 1993, o Supremo Tribunal Federal confirmou a cassação do Presidente da República, Collor de Mello.

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Jornal do Brasil: Collor fica inelegível por oito anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a cassação do ex-presidente Fernado Collor de Mello imposta pelo Congresso em 1992. O político foi afastado do cargo por força de impeachment fundamentado em denúncias de corrupção. Como último recurso para preservar os direitos políticos, renunciou ao mandato antes do início do julgamento pelo Congresso, mas a sessão teve continuidade. A renúncia foi considerada um ato de esperteza política pelos ministros do STF. Collor foi sucedido pelo vice-presidente Itamar Franco, que exercia o cargo interinamente desde o afastamento do presidente em 2 de outubro. Ele ficou inelegível e impedido de exercer qualquer função pública por oito anos. 

O político foi o primeiro presidente da República eleito por voto direto após a ditadura, em 1989. Tomou posse em 15 de março de 1990 e foi obrigado a deixar a presidência em 29 de dezembro de 1992.

Um ano depois de manter a cassação do ex-presidente, o STF absolveu Collor e PC Farias do crime de corrupção passiva. Por 5 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram improcedente a denúncia do procurador-geral da República, Aristides Junqueira, alegando falta de provas. Foram apresentadas pelo procurador entre outros, os seguintes itens: uma gravação em que PC Farias revela ter cobrado da Mercedes-Benz uma doação para a campanha do ex-deputado Sebastião Curió, em 1990; disquetes de computador apreendidos pela Polícia Federal na Verax, uma das empresas de PC, com os registros da movimentação financeira do esquema de corrupção; e os cheques emitidos pelos fantasmas de PC e depositados na conta da secretária, Ana Acioli, entre outras. A defesa sustentou que não havia nenhum documento comprometedor assinado por Collor, quando este ainda era presidente.
Em 2006, o Collor foi novamente eleito, desta vez, como senador pelo estado de Alagoas.
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