Oficina de Gerência: Invasão de Gaza não trará solução alguma (Opinião/Deutsche Welle)

O Dia da Constituição Brasileira é celebrado em 25 de março. A Constituição, ou Carta Magna, é o conjunto de normas e leis que norteiam os direitos e deveres dos cidadãos, bem como das responsabilidades sociais do Estado, individuais ou coletivos, a fim de organizar o país. Muitas pessoas confundem o Dia da Constituição com o 24 de janeiro. Na realidade, esta foi a data em que foi outorgada a Constituição Brasileira de 1967, que ficou conhecida por legalizar e institucionalizar o regime militar. Origem do Dia da Constituição O Dia da Constituição é celebrado no dia 25 de março, pois foi quando o Imperador D. Pedro I assinou a primeira Constituição Brasileira, parte importante do processo de independência do Brasil. A primeira Constituição Brasileira foi instituída em 1824, após o processo de Independência do Brasil, e durou até a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, quando entrou em vigor uma nova constituição. Cartaz da data comemorativa do Ministério do Trabalho Constituições Brasileiras É importante notar que, desde a primeira constituição, o Brasil teve 6 constituições anteriores à de 1988, a saber: Primeira: Constituição de 1824 A "Constituição do Império do Brasil" foi promulgada em 25 de março de 1824 pelo imperador Dom Pedro I (1798-1834). Foi considerada um documento de suma importância para consolidar o processo de independência do Brasil. Além dos três poderes, legislativo, executivo e judiciário, o documento indicava o Poder Moderador, característico do sistema monárquico, ou seja, do Rei. Leia também Promulgação da Primeira Constituição Republicana. Segunda: Constituição de 1891 A "Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil" foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891. O País era governado por Deodoro da Fonseca (1827-1892), figura principal da Proclamação da República, em 1889. Da mesma forma, foi um documento muito importante para consolidar o sistema republicano no país, durante o período da República Velha (1889-1930). Num regime de governo presidencialista, em detrimento do sistema monárquico, o documento excluiu o Poder Moderador, atrelado ao Rei. Terceira: Constituição de 1934 Essa Constituição foi promulgada em 16 de julho de 1934. De cunho autoritário e liberal, sua promulgação aconteceu durante o Governo de Getúlio Vargas (1882-1954). Foi a Constituição que vigorou em menor espaço de tempo no país (3 anos), de qualquer modo foi importante para estabelecer diversas reformas na organização político-social do Brasil. Quarta: Constituição de 1937 Conhecida por “Polaca”, foi promulgada em 10 de novembro de 1937 no governo de Getúlio Vargas, inaugurando o período conhecido como “Estado Novo”. Essa Constituição foi considerada autoritária, ditatorial, fascista e centralizadora. Capas das constituições brasileiras Capas das sete constituições brasileiras Quinta: Constituição de 1946 A 5.ª Constituição foi promulgada em 18 de setembro de 1946, durante o governo do militar Eurico Gaspar Dutra (1883-1974). Diante do processo de “redemocratização do país”, a sua principal característica foi trazer uma nova ordem. O documento trazia diversos pontos associados às liberdades expressas da Constituição de 1934 e que haviam sido retiradas em 1937. Sexta: Constituição de 1967 Conhecida por ter legalizado o regime militar no Brasil, a 6.ª Constituição foi promulgada em 24 de janeiro de 1967 no governo do militar Humberto Castelo Branco (1897-1967). De cunho centralizador e autoritário, o documento concentrava a maior parte do poder no Poder Executivo. Além de acabar com as eleições diretas para presidente da República, o que também restringiu direitos dos trabalhadores, estabeleceu a pena de morte. Sem dúvida, essa constituição ficou marcada pelo decreto assinado em 1968, denominado “Ato Institucional n.º 5” (AI-5) que, entre outras coisas, estabelecia a censura e o poder máximo ao Presidente do país, bem como aos militares. Sétima: Constituição de 1988 A "Constituição da República Federativa do Brasil de 1988" foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e é a atual constituição. Nesse período, o presidente era José Sarney. Também chamada de “Constituição Cidadã”, ela recebe esse nome por ter consolidado diversas leis no campo dos direitos humanos, o que representou uma grande melhoria no processo de democratização brasileira.

Michel Eyquem de Montaigne (Castelo de Montaigne, 28 de fevereiro de 1533 – Castelo de Montaigne, 13 de setembro de 1592), mais conhecido apenas como Montaigne foi um filósofo renascentista e escritor erudito francês. Humanista e cético, ele é considerado como o precursor do estilo literário ensaístico. Empregando em sua obra um estilo descontínuo até então inédito na prosa literária, Montaigne refletiu sobre os costumes e modos de vida humanos, inaugurando assim o chamado moralismo francês. Criticou a educação livresca e mnemônica, propondo um ensino voltado para a experiência e para a ação. Acreditava que a educação livresca exigiria muito tempo e esforço, o que afastaria os jovens dos assuntos mais urgentes da vida. Para ele, a educação deveria formar indivíduos aptos ao julgamento, ao discernimento moral e à vida prática.[]

segunda-feira, 5 de janeiro de 2009

Invasão de Gaza não trará solução alguma (Opinião/Deutsche Welle)

Tenho pesquisado e lido muito nestes últimos dias procurando me inteirar sobre os fatos que estão centralizando a atenção do mundo com a guerra que Israel desencadeou na Faixa de Gaza contra os partidários do Hamas. Já escrevi dois comentários a respeito (clique nos links: O mundo assiste, abismado, ao conflito de ódios e paixões entre judeus e palestinos. Uma barbárie! e Faixa de Gaza - Quanto vale esta vida?) li inúmeros outros, de jornalistas de diversos órgãos de imprensa, escutei e assisti muitos outros mais. Diria que estou "ligado" nesta violência absurda que o mundo assiste (quase) ao vivo pelas televisões e pelo You Tube.

Entretanto não consegui, ainda, sintonizar uma opinião que possa estar ajustada ao meu próprio pensar. A que mais se aproximou, até agora, foi a que li, hoje, no site da Deutsche Welle, e que transcrevo abaixo.

Peter Philipp

O texto é de Peter Philipp, respeitado jornalista internacional que é chefe da equipe de correspondentes da Deutsche Welle e especialista em Oriente Médio*.

Para quem estiver interessado no assunto - e acho que, pelo potencial do conflito se transformar em algo maior no Oriente Médio e alhures, todos deveriam estar muito preocupados - recomendo que leia o artigo com atenção. Está perfeito nas colocações e escrito por quem demonstra, realmente, conhecer de perto as intrincadas relações existentes entre israelenses e palestinos.

Mundo | 04.01.2009

Invasão de Gaza não trará solução alguma

Ofensiva terrestre tem pouco a ver com a interrupção dos ataques com mísseis contra Israel e muito mais com a tentativa de eliminar o Hamas. Seria hora de proteger Israel de si mesmo, comenta Peter Philipp.

"O primeiro-ministro de Israel, Ehud Olmert, e outros representantes do governo israelense garantem que o objetivo da ofensiva terrestre de suas tropas não é pôr fim ao domínio do Hamas na Faixa de Gaza, mas apenas impedir que mais mísseis sejam lançados contra Israel a partir dos territórios liderados pelo grupo radical islâmico.

Mas os fatos – desde que se tornem conhecidos apesar da exclusão da imprensa internacional – falam outra língua: ataques dirigidos contra líderes do Hamas, destruição de ministérios e prédios administrativos e naturalmente também mortos e feridos entre a população civil. Estima-se que, até agora, um em cada quatro mortos seja civil. Tudo isso tem sinceramente pouco a ver com a interrupção dos ataques com mísseis contra Israel e muito mais com a tentativa de eliminar o Hamas.Como nenhuma das metas pode ser alcançada – nem a curto, nem a médio prazo – com aviões de bombardeio, tropas terrestres israelenses estão em ação desde o sábado (03/01). E, por mais que se notara a concentração das tropas na fronteira com a Faixa de Gaza, sua ordem de marcha ainda assim causou um choque. Pois a invasão de Gaza representa uma nova fase neste conflito armado, cujo desfecho se tornou ainda menos previsível.

Ataques aéreos podem ser imediatamente suspensos, mas não uma ofensiva terrestre. Do ponto de vista dos responsáveis, a retirada das tropas não pode ser vista como uma derrota ou fuga, senão todas as vítimas – inclusive do próprio lado – teriam sido completamente sem sentido. Por isso, a retirada deve necessariamente ser conectada a uma vitória. Mas que vitória Israel pode esperar alcançar em Gaza?

Dificilmente a certeza de que um dia nenhum míssil mais será lançado de lá. Antes a certeza de que o poder do Hamas em Gaza será suspenso e que o Fatah, do presidente palestino Mahmud Abbas, retornará ao poder, de forma que Israel terá novamente um parceiro aceitável para negociar.

Isso pode parecer forçado, mas em última análise, é o cálculo do governo Olmert, apesar de, no passado, ele já haver dados provas suficientes de não levar a sério um parceiro aceitável do lado palestino. A única alternativa seria uma nova ocupação permanente da Faixa de Gaza. Mas isso ninguém deseja em Israel.

Assim, a invasão de Gaza provavelmente não trará solução alguma para as questões e problemas existentes e, no fim, é de se supor que haverá um frágil armistício com a próxima rodada já pré-programada. A única diferença é que centenas de novas vítimas envenenam ainda mais a atmosfera e o conflito piora cada vez mais.

Isso é o que deveriam levar em consideração aqueles especialmente em Washington, mas também nas capitais européias – inclusive em Berlim – que, em solidariedade mal compreendida, apoiam Israel e até bloqueiam exigências de cessar-fogo, pois Israel tem o direito de se autodefender. Claro que tem. Mas já que o país parece cada vez mais afundar em caos, seria hora de proteger Israel de si mesmo."

* Clique aqui e leia outro brilhante artigo de Peter Phillp que o Folha Online publicou ontem intitulado "O mundo espera um reinício".

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