Oficina de Gerência: Um ano da morte do Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Dia da Constituição Brasileira é celebrado em 25 de março. A Constituição, ou Carta Magna, é o conjunto de normas e leis que norteiam os direitos e deveres dos cidadãos, bem como das responsabilidades sociais do Estado, individuais ou coletivos, a fim de organizar o país. Muitas pessoas confundem o Dia da Constituição com o 24 de janeiro. Na realidade, esta foi a data em que foi outorgada a Constituição Brasileira de 1967, que ficou conhecida por legalizar e institucionalizar o regime militar. Origem do Dia da Constituição O Dia da Constituição é celebrado no dia 25 de março, pois foi quando o Imperador D. Pedro I assinou a primeira Constituição Brasileira, parte importante do processo de independência do Brasil. A primeira Constituição Brasileira foi instituída em 1824, após o processo de Independência do Brasil, e durou até a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, quando entrou em vigor uma nova constituição. Cartaz da data comemorativa do Ministério do Trabalho Constituições Brasileiras É importante notar que, desde a primeira constituição, o Brasil teve 6 constituições anteriores à de 1988, a saber: Primeira: Constituição de 1824 A "Constituição do Império do Brasil" foi promulgada em 25 de março de 1824 pelo imperador Dom Pedro I (1798-1834). Foi considerada um documento de suma importância para consolidar o processo de independência do Brasil. Além dos três poderes, legislativo, executivo e judiciário, o documento indicava o Poder Moderador, característico do sistema monárquico, ou seja, do Rei. Leia também Promulgação da Primeira Constituição Republicana. Segunda: Constituição de 1891 A "Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil" foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891. O País era governado por Deodoro da Fonseca (1827-1892), figura principal da Proclamação da República, em 1889. Da mesma forma, foi um documento muito importante para consolidar o sistema republicano no país, durante o período da República Velha (1889-1930). Num regime de governo presidencialista, em detrimento do sistema monárquico, o documento excluiu o Poder Moderador, atrelado ao Rei. Terceira: Constituição de 1934 Essa Constituição foi promulgada em 16 de julho de 1934. De cunho autoritário e liberal, sua promulgação aconteceu durante o Governo de Getúlio Vargas (1882-1954). Foi a Constituição que vigorou em menor espaço de tempo no país (3 anos), de qualquer modo foi importante para estabelecer diversas reformas na organização político-social do Brasil. Quarta: Constituição de 1937 Conhecida por “Polaca”, foi promulgada em 10 de novembro de 1937 no governo de Getúlio Vargas, inaugurando o período conhecido como “Estado Novo”. Essa Constituição foi considerada autoritária, ditatorial, fascista e centralizadora. Capas das constituições brasileiras Capas das sete constituições brasileiras Quinta: Constituição de 1946 A 5.ª Constituição foi promulgada em 18 de setembro de 1946, durante o governo do militar Eurico Gaspar Dutra (1883-1974). Diante do processo de “redemocratização do país”, a sua principal característica foi trazer uma nova ordem. O documento trazia diversos pontos associados às liberdades expressas da Constituição de 1934 e que haviam sido retiradas em 1937. Sexta: Constituição de 1967 Conhecida por ter legalizado o regime militar no Brasil, a 6.ª Constituição foi promulgada em 24 de janeiro de 1967 no governo do militar Humberto Castelo Branco (1897-1967). De cunho centralizador e autoritário, o documento concentrava a maior parte do poder no Poder Executivo. Além de acabar com as eleições diretas para presidente da República, o que também restringiu direitos dos trabalhadores, estabeleceu a pena de morte. Sem dúvida, essa constituição ficou marcada pelo decreto assinado em 1968, denominado “Ato Institucional n.º 5” (AI-5) que, entre outras coisas, estabelecia a censura e o poder máximo ao Presidente do país, bem como aos militares. Sétima: Constituição de 1988 A "Constituição da República Federativa do Brasil de 1988" foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e é a atual constituição. Nesse período, o presidente era José Sarney. Também chamada de “Constituição Cidadã”, ela recebe esse nome por ter consolidado diversas leis no campo dos direitos humanos, o que representou uma grande melhoria no processo de democratização brasileira.

Michel Eyquem de Montaigne (Castelo de Montaigne, 28 de fevereiro de 1533 – Castelo de Montaigne, 13 de setembro de 1592), mais conhecido apenas como Montaigne foi um filósofo renascentista e escritor erudito francês. Humanista e cético, ele é considerado como o precursor do estilo literário ensaístico. Empregando em sua obra um estilo descontínuo até então inédito na prosa literária, Montaigne refletiu sobre os costumes e modos de vida humanos, inaugurando assim o chamado moralismo francês. Criticou a educação livresca e mnemônica, propondo um ensino voltado para a experiência e para a ação. Acreditava que a educação livresca exigiria muito tempo e esforço, o que afastaria os jovens dos assuntos mais urgentes da vida. Para ele, a educação deveria formar indivíduos aptos ao julgamento, ao discernimento moral e à vida prática.[]

segunda-feira, 21 de julho de 2008

Um ano da morte do Senador Antonio Carlos Magalhães.

20/07/2007 - Antonio Carlos Magalhães morre aos 79 em SP
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"O senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) morreu às 11h40 desta sexta-feira em Sâo Paulo, de acordo com anúncio de médicos do Incor, onde o político estava internado. ACM, 79, morreu "em decorrência de falência de múltiplos órgãos secundária à insuficiência cardíaca", disse a assessoria de imprensa do hospital.O corpo de ACM será velado no Palácio da Aclamação, e o enterro vai ser realizado no cemitério Campo Santo, ambos em Salvador.O ex-presidente do Senado Federal e, por conseqüência, ex-presidente do Congresso Nacional, havia sido internado no dia 13 de junho para tratar de problemas cardíacos e renais" (transcrito do site uol.notícias). .

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..........Ontem, 20 de julho, completaram-se 12 meses que a Bahia e o Brasil se consternaram ao saber da morte do Senador Antonio Carlos Magalhães, o ACM.
..........Primeiramente quero esclarecer a razão deste post. Só as pessoas mais próximas a mim, sabem da relação que tive com o grupo político do Senador (era assim que todos nós - os menos íntimos - o tratávamos: O Senador). Na verdade, esta ligação com ele aconteceu por minha relação de amizade pessoal com dois parlamentares baianos da sua maior estima, os deputados federais Jorge Khoury e José Rocha.
..........Volto à origem. Assumi pela primeira vez uma função de diretoria na Administração Pública Federal (Codevasf) em 1990, sem estar ligado ou ter sido indicado por nenhum partido político. Era funcionário da empresa e assumi como "diretor da casa" e um técnico já experiente que era. Entretanto, ao longo da minha história pessoal passei a fazer parte do agrupamento de técnicos federais e estaduais ligados à Bahia e ao Senador ACM. Fui apresentado a ele pelos dois amigos que citei acima.
..........Eu, que tinha sido indicado por ele no início do primeiro Governo Lula, para uma diretoria na Codevasf, fui exonerado por conta de sua oposição ao mesmo governo, dois anos depois. Coisas "normais" desse pedaço cinzento do mundo corporativo que poucos conhecem.
.........Nos últimos meses de sua vida entre 2006 e 2007, tive a oportunidade de estar vinculado ao seu Gabinete no Senado; acolhido, é mais verdadeiro, como uma espécie de assessor especial. Uma prova cabal da sua lealdade para com auxiliares com ações em baixa (era o meu caso) após a exoneração por motivação política.

.........Com isto, tive a oportunidade de estar próximo do Senador. Pessoalmente estive com ele por algumas poucas ocasiões. Gostaria de tivessem sido mais vezes. Mas estar trabalhando no seu gabinete do Senado Federal foi um dos períodos mais ricos da minha vida profissional e pessoal. Sempre acompanhei a trajetória pública de ACM (desde 1971 quando iniciei minha carreira de engenheiro de obras no interior da Bahia e ele governava o Estado) e agora estava, ali, vendo-o, assistindo e contribuindo (de forma muito limitada) com sua atuação no Senado. Era o máximo!

.........Por conta desse período tive a oportunidade de contruir uma amizade que prezo muito, um amigo dos mais diletos, o Chefe de Gabinete do Senador, Dr. Marco Antonio. A ele devo a lhaneza da acolhida em um dos períodos mais difíceis da minha vida; tive que me submeter ao ostracismo e ao "exílio" da minha própria empresa. Só quem já passou por isso sabe como é.
.........Revelo estas "intimidades", aqui no blog, para mostrar, aos amigos e visitantes, porque faço questão de destacar a memória do Senador Antonio Carlos Magalhães após um ano de sua morte. Faço-o primeiro por admiração genuína. E segundo pela gratidão, da qual me sinto devedor, à sua memória.
........Ele era uma figura admirável. Uma lenda viva na Bahia e um notável da recente Histtória do Brasil, ali ao alcance dos olhos, irradiando sua personalidade forte em vida. Era um ícone para mim, vivo, e continua sendo após seu desaparecimento. Tenho grande orgulho de ter participado – mesmo de forma modesta - do seu grupo político e exercido, nos últimos anos de minha carreira profissional, função de confiança - na minha empresa de origem - por conta de sua indicação.
.......Afável e educadíssimo com as pessoas em geral, era feroz e às vezes impiedoso quando lutava pelo seu espaço de suserano. Um enorme espaço, como sabem seus incontáveis amigos e outros tantos inimigos. Mas não era desleal. Lutava de frente, cara a cara. Era um indomável. Reconhecidamente, foi um dos grandes personagens da contemporânea História do Brasil . E está fazendo uma falta enorme no momentum político do Brasil atual. Quem o conheceu, mesmo seus múltiplos inimigos, reconhecem o lapso de sua ausência.

.......Sempre achei que ACM era uma "reencarnação" (me perdoem os adeptos) de algum daqueles monarcas absolutistas da História Antiga. Ele era assim, um soberano, um suserano na defesa do (que considerava) seu território. É a mais cristalina verdade que a história da Bahia tem nele um divisor de tempo e qualidade para melhor. Foi um Político com “P” maiúsculo. Deixou uma obra que, honrada pelos baianos, ainda não foi plenamente avaliada pelos brasileiros. Mas será sem dúvidas.

.......Admito que uma das minhas vaidades é dizer que o conheci pessoalmente o Senador - e, principalmente, que ele me conheceu. e sabia quem eu era.

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(Frases famosas)