||| 03 de agosto DE 2026 ||| 2ª feira ||| dia do fim da censura no Brasil ||| *Reflexão: "Não basta conquistar a sabedoria, é preciso usá-la". (Cícero) |||

 

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Essa data comemorativa celebra a votação do texto sobre o tema na Assembleia Nacional Constituinte em 3 de agosto de 1988. Essa votação pavimentou o caminho para a promulgação da Constituição Federal de 1988 (conhecida como Constituição Cidadã), que restabeleceu plenamente a liberdade de expressão no país após 21 anos de Regime Militar. O que mudou com a votaçãoProibição da censura: O Artigo 5º da nova Constituição declarou livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sem necessidade de censura ou licença prévia.Fim dos órgãos de controle: A aprovação do texto extinguiu o controle ideológico exercido por divisões oficiais do Estado, como a Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP).Criminalização da tortura: No mesmo dia, os constituintes também aprovaram a criminalização da tortura, tornando-a um crime inafiançável no ordenamento jurídico brasileiro.

pensamento dia

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Frase

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Ulysses Silveira Guimarães GCC • GCIH (Rio Claro, 6 de outubro de 1916 – Angra dos Reis, 12 de outubro de 1992) foi um político e advogado brasileiro, um dos principais opositores à ditadura militar. Foi o presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1987–1988, que inaugurou a nova ordem democrática, após 21 anos sob a ditadura militar. Ulysses nasceu na vila de Itaqueri da Serra, atual distrito do município de Itirapina, que à época era parte do município de Rio Claro no interior do estado de São Paulo. Foi presidente da Câmara dos Deputados em duas ocasiões distintas e também candidato à presidência da República na eleição de 1989. Inicialmente, apoiou o golpe de 1964, contra o presidente João Goulart, mas logo passou à oposição e passou a lutar pela volta da democracia. Com a instauração do bipartidarismo (1965), filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), do qual seria vice-presidente e, depois, presidente. À frente do partido, participou de todas as campanhas pelo retorno do país à democracia, inclusive a luta pela anistia ampla geral e irrestrita. Com o fim do bipartidarismo (1979), o MDB converteu-se em Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), do qual seria presidente nacional. Ao lado de Tancredo Neves, Orestes Quércia, Leonel Brizola, Mario Covas, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Franco Montoro, Ulysses liderou novas campanhas pela redemocratização, como a das eleições diretas, popularmente conhecidas pelo slogan Diretas Já. Ulysses morreu em um acidente aéreo de helicóptero no litoral de Angra dos Reis, sul do estado do Rio de Janeiro, e seu corpo nunca foi encontrado.[https://pt.wikipedia.org/wiki/Ulysses_Guimar%C3%A3es]

 

segunda-feira, 21 de julho de 2008

Um ano da morte do Senador Antonio Carlos Magalhães.

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20/07/2007 - Antonio Carlos Magalhães morre aos 79 em SP
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"O senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) morreu às 11h40 desta sexta-feira em Sâo Paulo, de acordo com anúncio de médicos do Incor, onde o político estava internado. ACM, 79, morreu "em decorrência de falência de múltiplos órgãos secundária à insuficiência cardíaca", disse a assessoria de imprensa do hospital.O corpo de ACM será velado no Palácio da Aclamação, e o enterro vai ser realizado no cemitério Campo Santo, ambos em Salvador.O ex-presidente do Senado Federal e, por conseqüência, ex-presidente do Congresso Nacional, havia sido internado no dia 13 de junho para tratar de problemas cardíacos e renais" (transcrito do site uol.notícias). .
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..........Ontem, 20 de julho, completaram-se 12 meses que a Bahia e o Brasil se consternaram ao saber da morte do Senador Antonio Carlos Magalhães, o ACM.
..........Primeiramente quero esclarecer a razão deste post. Só as pessoas mais próximas a mim, sabem da relação que tive com o grupo político do Senador (era assim que todos nós - os menos íntimos - o tratávamos: O Senador). Na verdade, esta ligação com ele aconteceu por minha relação de amizade pessoal com dois parlamentares baianos da sua maior estima, os deputados federais Jorge Khoury e José Rocha.
..........Volto à origem. Assumi pela primeira vez uma função de diretoria na Administração Pública Federal (Codevasf) em 1990, sem estar ligado ou ter sido indicado por nenhum partido político. Era funcionário da empresa e assumi como "diretor da casa" e um técnico já experiente que era. Entretanto, ao longo da minha história pessoal passei a fazer parte do agrupamento de técnicos federais e estaduais ligados à Bahia e ao Senador ACM. Fui apresentado a ele pelos dois amigos que citei acima.
..........Eu, que tinha sido indicado por ele no início do primeiro Governo Lula, para uma diretoria na Codevasf, fui exonerado por conta de sua oposição ao mesmo governo, dois anos depois. Coisas "normais" desse pedaço cinzento do mundo corporativo que poucos conhecem.
.........Nos últimos meses de sua vida entre 2006 e 2007, tive a oportunidade de estar vinculado ao seu Gabinete no Senado; acolhido, é mais verdadeiro, como uma espécie de assessor especial. Uma prova cabal da sua lealdade para com auxiliares com ações em baixa (era o meu caso) após a exoneração por motivação política.
.........Com isto, tive a oportunidade de estar próximo do Senador. Pessoalmente estive com ele por algumas poucas ocasiões. Gostaria de tivessem sido mais vezes. Mas estar trabalhando no seu gabinete do Senado Federal foi um dos períodos mais ricos da minha vida profissional e pessoal. Sempre acompanhei a trajetória pública de ACM (desde 1971 quando iniciei minha carreira de engenheiro de obras no interior da Bahia e ele governava o Estado) e agora estava, ali, vendo-o, assistindo e contribuindo (de forma muito limitada) com sua atuação no Senado. Era o máximo!
.........Por conta desse período tive a oportunidade de contruir uma amizade que prezo muito, um amigo dos mais diletos, o Chefe de Gabinete do Senador, Dr. Marco Antonio. A ele devo a lhaneza da acolhida em um dos períodos mais difíceis da minha vida; tive que me submeter ao ostracismo e ao "exílio" da minha própria empresa. Só quem já passou por isso sabe como é.
.........Revelo estas "intimidades", aqui no blog, para mostrar, aos amigos e visitantes, porque faço questão de destacar a memória do Senador Antonio Carlos Magalhães após um ano de sua morte. Faço-o primeiro por admiração genuína. E segundo pela gratidão, da qual me sinto devedor, à sua memória.
........Ele era uma figura admirável. Uma lenda viva na Bahia e um notável da recente Histtória do Brasil, ali ao alcance dos olhos, irradiando sua personalidade forte em vida. Era um ícone para mim, vivo, e continua sendo após seu desaparecimento. Tenho grande orgulho de ter participado – mesmo de forma modesta - do seu grupo político e exercido, nos últimos anos de minha carreira profissional, função de confiança - na minha empresa de origem - por conta de sua indicação.
.......Afável e educadíssimo com as pessoas em geral, era feroz e às vezes impiedoso quando lutava pelo seu espaço de suserano. Um enorme espaço, como sabem seus incontáveis amigos e outros tantos inimigos. Mas não era desleal. Lutava de frente, cara a cara. Era um indomável. Reconhecidamente, foi um dos grandes personagens da contemporânea História do Brasil . E está fazendo uma falta enorme no
momentum político do Brasil atual.
Quem o conheceu, mesmo seus múltiplos inimigos, reconhecem o lapso de sua ausência.
.......Sempre achei que ACM era uma "reencarnação" (me perdoem os adeptos) de algum daqueles monarcas absolutistas da História Antiga. Ele era assim, um soberano, um suserano na defesa do (que considerava) seu território. É a mais cristalina verdade que a história da Bahia tem nele um divisor de tempo e qualidade para melhor. Foi um Político com “P” maiúsculo. Deixou uma obra que, honrada pelos baianos, ainda não foi plenamente avaliada pelos brasileiros. Mas será sem dúvidas.
.......Admito que uma das minhas vaidades é dizer que o conheci pessoalmente o Senador - e, principalmente, que ele me conheceu. e sabia quem eu era.
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