||| 25 de março DE 2026 ||| 4ª feira ||| Dia da Constituição brasileira e dia nacional do orgulho gay ||| "Ser feliz sem motivo é a mais autêntica forma de felicidade". (Carlos Drummond de Andrade) |||

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O Dia da Constituição Brasileira é celebrado em 25 de março. A Constituição, ou Carta Magna, é o conjunto de normas e leis que norteiam os direitos e deveres dos cidadãos, bem como das responsabilidades sociais do Estado, individuais ou coletivos, a fim de organizar o país. Muitas pessoas confundem o Dia da Constituição com o 24 de janeiro. Na realidade, esta foi a data em que foi outorgada a Constituição Brasileira de 1967, que ficou conhecida por legalizar e institucionalizar o regime militar. Origem do Dia da Constituição O Dia da Constituição é celebrado no dia 25 de março, pois foi quando o Imperador D. Pedro I assinou a primeira Constituição Brasileira, parte importante do processo de independência do Brasil. A primeira Constituição Brasileira foi instituída em 1824, após o processo de Independência do Brasil, e durou até a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, quando entrou em vigor uma nova constituição. Cartaz da data comemorativa do Ministério do Trabalho Constituições Brasileiras É importante notar que, desde a primeira constituição, o Brasil teve 6 constituições anteriores à de 1988, a saber: Primeira: Constituição de 1824 A "Constituição do Império do Brasil" foi promulgada em 25 de março de 1824 pelo imperador Dom Pedro I (1798-1834). Foi considerada um documento de suma importância para consolidar o processo de independência do Brasil. Além dos três poderes, legislativo, executivo e judiciário, o documento indicava o Poder Moderador, característico do sistema monárquico, ou seja, do Rei. Leia também Promulgação da Primeira Constituição Republicana. Segunda: Constituição de 1891 A "Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil" foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891. O País era governado por Deodoro da Fonseca (1827-1892), figura principal da Proclamação da República, em 1889. Da mesma forma, foi um documento muito importante para consolidar o sistema republicano no país, durante o período da República Velha (1889-1930). Num regime de governo presidencialista, em detrimento do sistema monárquico, o documento excluiu o Poder Moderador, atrelado ao Rei. Terceira: Constituição de 1934 Essa Constituição foi promulgada em 16 de julho de 1934. De cunho autoritário e liberal, sua promulgação aconteceu durante o Governo de Getúlio Vargas (1882-1954). Foi a Constituição que vigorou em menor espaço de tempo no país (3 anos), de qualquer modo foi importante para estabelecer diversas reformas na organização político-social do Brasil. Quarta: Constituição de 1937 Conhecida por “Polaca”, foi promulgada em 10 de novembro de 1937 no governo de Getúlio Vargas, inaugurando o período conhecido como “Estado Novo”. Essa Constituição foi considerada autoritária, ditatorial, fascista e centralizadora. Capas das constituições brasileiras Capas das sete constituições brasileiras Quinta: Constituição de 1946 A 5.ª Constituição foi promulgada em 18 de setembro de 1946, durante o governo do militar Eurico Gaspar Dutra (1883-1974). Diante do processo de “redemocratização do país”, a sua principal característica foi trazer uma nova ordem. O documento trazia diversos pontos associados às liberdades expressas da Constituição de 1934 e que haviam sido retiradas em 1937. Sexta: Constituição de 1967 Conhecida por ter legalizado o regime militar no Brasil, a 6.ª Constituição foi promulgada em 24 de janeiro de 1967 no governo do militar Humberto Castelo Branco (1897-1967). De cunho centralizador e autoritário, o documento concentrava a maior parte do poder no Poder Executivo. Além de acabar com as eleições diretas para presidente da República, o que também restringiu direitos dos trabalhadores, estabeleceu a pena de morte. Sem dúvida, essa constituição ficou marcada pelo decreto assinado em 1968, denominado “Ato Institucional n.º 5” (AI-5) que, entre outras coisas, estabelecia a censura e o poder máximo ao Presidente do país, bem como aos militares. Sétima: Constituição de 1988 A "Constituição da República Federativa do Brasil de 1988" foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e é a atual constituição. Nesse período, o presidente era José Sarney. Também chamada de “Constituição Cidadã”, ela recebe esse nome por ter consolidado diversas leis no campo dos direitos humanos, o que representou uma grande melhoria no processo de democratização brasileira.


Michel Eyquem de Montaigne (Castelo de Montaigne, 28 de fevereiro de 1533 – Castelo de Montaigne, 13 de setembro de 1592), mais conhecido apenas como Montaigne foi um filósofo renascentista e escritor erudito francês. Humanista e cético, ele é considerado como o precursor do estilo literário ensaístico. Empregando em sua obra um estilo descontínuo até então inédito na prosa literária, Montaigne refletiu sobre os costumes e modos de vida humanos, inaugurando assim o chamado moralismo francês. Criticou a educação livresca e mnemônica, propondo um ensino voltado para a experiência e para a ação. Acreditava que a educação livresca exigiria muito tempo e esforço, o que afastaria os jovens dos assuntos mais urgentes da vida. Para ele, a educação deveria formar indivíduos aptos ao julgamento, ao discernimento moral e à vida prática.[]


domingo, 10 de fevereiro de 2008

O Site do Dia - Cidadão do Mundo

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Nas imutáveis "naveganças" na Internet me deparei com um blog que trago agora para a seção "Destaque de Sites e Blogs" que mantenho na Oficina de Gerência. Trata-se do blog "Cidadão do Mundo".

Não dou destaque a sites ou blogs como contrapartida do tipo "toma-lá-dá-cá", que é muito comum na blogosfera. Eu acho um mau costume. É uma transação do tipo "eu só indico seu blog no meu e se você indicar o meu no seu". Não opero nessa freqüencia. Faço o máximo de publicidade que posso, da Oficina, nos sites especializados e entre os amigos e conhecidos. Afinal de contas quem mantem um blog quer ser visto, lido, discutido. Esse é o prazer maior. A troca de recomendações entre blogs deve ser sempre orientado pela gentileza, pela empatia entre os autores e pela qualidade de conteúdo avalizada mutuamente. É o que penso;

Os sites e blogs que destaco aqui (e até agora foram muito poucos) são aqueles que eu realmente gosto e estou lá, sempre navegando. Alguns eu topo de repente e percebo, à primeira vista, que tem o que vale a pena ver. Outros eu testo. Entro nele um dia, abro em outro dia. Vejo a regularidade da postagem do autor - pra saber se ele leva a coisa à sério ou se é só "fogo de palha"...Enfim, vou tateando até ter certeza que pode ser destacado para os visitantes e leitores da Oficina de Gerência.

Este blog em destaque está na primeira categoria. Na sua apresentação está escrito: "Leia aqui os comentários sobre temas do dia a dia. Jornalismo, direitos humanos, opinião. E também literatura. Um espaço para vocalizar anseios de populações vulneráveis: índios, afrodescendentes, mulheres, meninos de rua. Finalmente um blog que trata da diversidade humana e da cidadania mundial..." É mantido por um jornalista profissional - Washington Araújo - e tem o que se ver e ler. Entrem lá e confiram. Eu gostei muito.

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Se quiser conhecer os outros sites que destaquei aqui vá na barra lateral do blog e procure a coluna de Marcadores e clique em Destaque de Sites e Blogs.
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