||| 13 de agosto DE 2026 ||| 5ª feira ||| Não à violência contra a criança ||| *Reflexão: “Um amigo é alguém que gosta de você, apesar do seu sucesso" . --- ( Murilo Felisberto ) |||

 

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A violência contra a criança engloba qualquer ação ou omissão — física, sexual, psicológica ou de negligência — cometida por pais, responsáveis ou pessoas próximas que prejudique o desenvolvimento, a integridade ou a vida dos menores, ocorrendo majoritariamente no ambiente doméstico.Tipos de ViolênciaFísica: Uso de força corporal (como tapas, surras ou queimaduras) para causar dor ou lesão.Psicológica/Emocional: Ameaças, humilhações, xingamentos e rejeição contínua.Sexual: Abuso, exploração ou exposição de menores a conteúdos impróprios.Negligência: Ausência de cuidados básicos essenciais, como alimentação, saúde, afeto, higiene e educação.Onde Buscar Ajuda e DenunciarDisque 100: Serviço gratuito do governo federal para denúncias de violações de direitos humanos (funciona 24 horas).Conselho Tutelar: Órgão municipal encarregado de zelar pelos direitos da criança e do adolescente.Delegacias Especializadas: Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) ou delegacias comuns em caráter de urgência.Polícia Militar (190): Em situações de flagrante ou risco imediato de vida.Proteção e Deveres no ECA Proibição total: O Artigo 5º determina que nenhuma criança sofra violência ou opressão, punindo quem atente contra seus direitos por ação ou omissão. www.planalto.gov.br Obrigatoriedade de denúncia: O Artigo 13 obriga qualquer pessoa — especialmente médicos, professores e profissionais de saúde — a comunicar imediatamente ao Conselho Tutelar ou autoridades qualquer suspeita ou confirmação de maus-tratos. Ocultar esses crimes gera consequências legais. Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Medidas de proteção: O Artigo 101 prevê ações rápidas para afastar a vítima do perigo, como acolhimento institucional, afastamento do agressor do lar e atendimento médico ou psicológico. Canal de denúncia: Casos de violência infantil podem ser denunciados anonimamente pelo Disque 100 (Direitos Humanos) ou diretamente aos órgãos de proteção locais. Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

pensamento dia

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Frase

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domingo, 17 de fevereiro de 2008

Excesso de burocracia.


Não dá para ignorar o que escreve o empresário Antônio Ermírio de Moraes quando fala dos problemas brasileiros. Ainda mais quando dizem respeito à burocracia no macro universo das corporações. Para quem deseja, no Brasil de hoje, habitar o planeta "Corporação", é fundamental conhecer como funciona - e funciona muito mal - a máquina burocática que nos comanda. Neste artigo - publicado na Folha de São Paulo de hoje (17/2) o mega-empresário brasileiro analisa o relatório do Banco Mundial que apontou o Brasil como o campeão da burocracia no mundo inteiro, após uma pesquisa em 178 países.

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(domingo, 17/02/2008)
"Entra ano , sai ano, e o Brasil continua como o campeão da burocracia. Segundo estudo do Banco Mundial, uma empresa gasta, em média, 2.600 horas para atender às exigências governamentais. É um número impressionante. São 108 dias; quase um terço do ano.
Foram estudados 178 países. Batemos todos. É uma vergonha. Para conseguir uma certidão negativa nos campos da Previdência ou do Trabalho, são semanas de espera -quando não meses. E, quando ela chega, tem curta validade. Para abrir uma empresa, é um pesadelo. Para fechar, um inferno.
O Brasil é também um dos países que têm o mais anacrônico e ultrapassado sistema tributário. Num aspecto, porém, somos bons. A arrecadação de impostos é rápida e crescente. Somente em 2007, a carga tributária aumentou em mais de 1% do PIB. Em editorial de 13/2/2008, o "Estado" mostra que, para um aumento do PIB de aproximadamente R$ 230 bilhões (de 2006 para 2007), a arrecadação nos três níveis de governo chegou a R$ 945 bilhões. Dos R$ 112 bilhões de acréscimo, o governo abocanhou quase a metade. Em outras palavras, o governo é o grande beneficiário da gigantesca burocracia atual.
Bom seria se a qualidade dos serviços correspondesse à capacidade de arrecadar. Pobre de nós. A cada dia, os gastos governamentais aumentam e os serviços pioram, com raras exceções.
Não é à toa que o Brasil é tido como o celeiro da informalidade, tanto nas empresas como no trabalho. O Sebrae estima haver 10 milhões de empreendimentos informais. Mais da metade dos brasileiros trabalha sem proteções e sem nada contribuírem para a Previdência Social.
Se o Brasil está conseguindo crescer 5% ao ano, imaginem o que seria se os trâmites administrativos fossem mais simples e o sistema tributário fosse mais racional.
É preciso aproveitar a boa fase da economia para realizar uma grande faxina no excesso de burocracia e nos tributos. A simplificação funcionará como uma importante alavanca para novos negócios, novos empregos e para uma vida mais civilizada. As modernas tecnologias ajudam a simplificar, mas, sozinhas, são impotentes para mudar as regras. Precisamos de leis de boa qualidade e de administração competente.
Por que não implantarmos neste início de ano, nos Três Poderes, forças-tarefas voltadas para a simplificação do trabalho, da Previdência, da tributação, da abertura e do fechamento de empresas?" (antonio.ermirio@antonioermirio.com.br)
Conheça mais sobre o empresário clicando aqui.
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