||| 03 de agosto DE 2026 ||| 2ª feira ||| dia do fim da censura no Brasil ||| *Reflexão: "Não basta conquistar a sabedoria, é preciso usá-la". (Cícero) |||

 

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Essa data comemorativa celebra a votação do texto sobre o tema na Assembleia Nacional Constituinte em 3 de agosto de 1988. Essa votação pavimentou o caminho para a promulgação da Constituição Federal de 1988 (conhecida como Constituição Cidadã), que restabeleceu plenamente a liberdade de expressão no país após 21 anos de Regime Militar. O que mudou com a votaçãoProibição da censura: O Artigo 5º da nova Constituição declarou livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sem necessidade de censura ou licença prévia.Fim dos órgãos de controle: A aprovação do texto extinguiu o controle ideológico exercido por divisões oficiais do Estado, como a Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP).Criminalização da tortura: No mesmo dia, os constituintes também aprovaram a criminalização da tortura, tornando-a um crime inafiançável no ordenamento jurídico brasileiro.

pensamento dia

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Frase

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Ulysses Silveira Guimarães GCC • GCIH (Rio Claro, 6 de outubro de 1916 – Angra dos Reis, 12 de outubro de 1992) foi um político e advogado brasileiro, um dos principais opositores à ditadura militar. Foi o presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1987–1988, que inaugurou a nova ordem democrática, após 21 anos sob a ditadura militar. Ulysses nasceu na vila de Itaqueri da Serra, atual distrito do município de Itirapina, que à época era parte do município de Rio Claro no interior do estado de São Paulo. Foi presidente da Câmara dos Deputados em duas ocasiões distintas e também candidato à presidência da República na eleição de 1989. Inicialmente, apoiou o golpe de 1964, contra o presidente João Goulart, mas logo passou à oposição e passou a lutar pela volta da democracia. Com a instauração do bipartidarismo (1965), filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), do qual seria vice-presidente e, depois, presidente. À frente do partido, participou de todas as campanhas pelo retorno do país à democracia, inclusive a luta pela anistia ampla geral e irrestrita. Com o fim do bipartidarismo (1979), o MDB converteu-se em Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), do qual seria presidente nacional. Ao lado de Tancredo Neves, Orestes Quércia, Leonel Brizola, Mario Covas, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Franco Montoro, Ulysses liderou novas campanhas pela redemocratização, como a das eleições diretas, popularmente conhecidas pelo slogan Diretas Já. Ulysses morreu em um acidente aéreo de helicóptero no litoral de Angra dos Reis, sul do estado do Rio de Janeiro, e seu corpo nunca foi encontrado.[https://pt.wikipedia.org/wiki/Ulysses_Guimar%C3%A3es]

 

domingo, 17 de fevereiro de 2008

Excesso de burocracia.


Não dá para ignorar o que escreve o empresário Antônio Ermírio de Moraes quando fala dos problemas brasileiros. Ainda mais quando dizem respeito à burocracia no macro universo das corporações. Para quem deseja, no Brasil de hoje, habitar o planeta "Corporação", é fundamental conhecer como funciona - e funciona muito mal - a máquina burocática que nos comanda. Neste artigo - publicado na Folha de São Paulo de hoje (17/2) o mega-empresário brasileiro analisa o relatório do Banco Mundial que apontou o Brasil como o campeão da burocracia no mundo inteiro, após uma pesquisa em 178 países.

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(domingo, 17/02/2008)
"Entra ano , sai ano, e o Brasil continua como o campeão da burocracia. Segundo estudo do Banco Mundial, uma empresa gasta, em média, 2.600 horas para atender às exigências governamentais. É um número impressionante. São 108 dias; quase um terço do ano.
Foram estudados 178 países. Batemos todos. É uma vergonha. Para conseguir uma certidão negativa nos campos da Previdência ou do Trabalho, são semanas de espera -quando não meses. E, quando ela chega, tem curta validade. Para abrir uma empresa, é um pesadelo. Para fechar, um inferno.
O Brasil é também um dos países que têm o mais anacrônico e ultrapassado sistema tributário. Num aspecto, porém, somos bons. A arrecadação de impostos é rápida e crescente. Somente em 2007, a carga tributária aumentou em mais de 1% do PIB. Em editorial de 13/2/2008, o "Estado" mostra que, para um aumento do PIB de aproximadamente R$ 230 bilhões (de 2006 para 2007), a arrecadação nos três níveis de governo chegou a R$ 945 bilhões. Dos R$ 112 bilhões de acréscimo, o governo abocanhou quase a metade. Em outras palavras, o governo é o grande beneficiário da gigantesca burocracia atual.
Bom seria se a qualidade dos serviços correspondesse à capacidade de arrecadar. Pobre de nós. A cada dia, os gastos governamentais aumentam e os serviços pioram, com raras exceções.
Não é à toa que o Brasil é tido como o celeiro da informalidade, tanto nas empresas como no trabalho. O Sebrae estima haver 10 milhões de empreendimentos informais. Mais da metade dos brasileiros trabalha sem proteções e sem nada contribuírem para a Previdência Social.
Se o Brasil está conseguindo crescer 5% ao ano, imaginem o que seria se os trâmites administrativos fossem mais simples e o sistema tributário fosse mais racional.
É preciso aproveitar a boa fase da economia para realizar uma grande faxina no excesso de burocracia e nos tributos. A simplificação funcionará como uma importante alavanca para novos negócios, novos empregos e para uma vida mais civilizada. As modernas tecnologias ajudam a simplificar, mas, sozinhas, são impotentes para mudar as regras. Precisamos de leis de boa qualidade e de administração competente.
Por que não implantarmos neste início de ano, nos Três Poderes, forças-tarefas voltadas para a simplificação do trabalho, da Previdência, da tributação, da abertura e do fechamento de empresas?" (antonio.ermirio@antonioermirio.com.br)
Conheça mais sobre o empresário clicando aqui.
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