28 de abr de 2008

Sobre o eclipse da função pública (F. Rezek - Folha de São Paulo)

Irresistível a leitura deste artigo do ex-ministro Francisco Rezek, publicado hoje (28/abril) na Folha de São Paulo, na seção Tendências e Debates.
Para quem, como eu e tantos outros milhares (talvez milhões) de brasileiros que procuram combater o desvirtuamento do processo de profissionalização da Administração Pública o artigo do Prof. Rezek é, simplesmente, perfeito.
Além do estilo elegante e objetivo, deste que é um dos brasileiros mais inteligentes da atualidade, ele fala com o conhecimento de quem já exerceu os mais altos cargos da República e hoje, honra o Brasil como juiz da Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas.
Recomendo, com toda ênfase que leia o artigo. Se não tiver tempo agora, copie ou imprima, mas não perca essa oportunidade.
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"Nunca antes na história deste país o loteamento político da função pública se fez de forma tão ostensiva e alcançou proporções tão alarmantes.
Custa caro lançar na folha de pagamentos da União, e nas outras tantas que a União sustenta, um universo de aliados que jamais chegaram, nem teriam como, à soleira de um concurso público e que se credenciam ao exercício de seus cargos unicamente pelo poder de barganha política ou pelo companheirismo e pela vassalagem.
O dinheiro que tem patrocinado a festa dos cartões corporativos é bem maior que o que falta para garantir a certas carreiras de Estado, justamente aquelas responsáveis pelo abastecimento do Tesouro, os recursos e instrumentos de que precisam para realizar de modo correto seu trabalho.
Faz pouco tempo que toda a advocacia pública federal esteve em greve, decidida depois que o governo resolveu desonrar seu compromisso de corrigir uma grave e mal explicada iniqüidade salarial.
Falta aos defensores do Estado brasileiro, no comando político do país, um interlocutor que conheça direito público o bastante para avaliar o relevo de seus encargos no quadro da administração ou, quando menos, um interlocutor que entenda de economia e finanças o bastante para dar-se conta da desproporção entre o ajuste salarial que pediram e as cifras monumentais que produzem a cada dia.
No começo da semana, a OAB deu entrada no Supremo com um pedido raro, o da declaração da inconstitucionalidade circunstancial de um artigo da lei da Super-Receita que lança sobre os procuradores da Fazenda Nacional um fardo novo, relativo à dívida previdenciária, de que a instituição não tem como dar conta com sua atual estrutura e recursos humanos.
A consciência da classe levantou-se num protesto que nada tem a ver com salários, mas tão-só com sua noção de dever e com seu zelo pela coisa pública, e obteve o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, que assumiu a demanda. A OAB age nesse caso motivada apenas pelo interesse comum de toda a sociedade.
Uma casa da importância da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional não pode desmoronar por causa da tropelia legislativa que inverteu a ordem dos acontecimentos na trilha dessa reforma, precipitando a sobrecarga de responsabilidades de uma classe já saturada para só depois, e em cenário necessariamente patológico, municiá-la com tudo que deveria ter precedido sua investidura nessa tarefa colossal e nova.
Como tantas outras vezes antes na história deste país, a OAB supre falhas de governo, tenta corrigir erros recorrentes do administrador e do legislador, invoca sua história e emprega sua credibilidade ante a Justiça na defesa de um interesse público, de um interesse que nada tem de corporativo ou setorial.
Os advogados do Brasil não são os únicos a ver com inquietude o desgaste progressivo da função pública no que ela tem de mais consistente, no que ela se funda na seleção pelo mérito, no que ela é mais essencial aos objetivos permanentes do Estado brasileiro; e o crescimento canceroso de uma outra espécie de função pública, a que não pressupõe concurso ou carreira, nem mesmo sucesso nas urnas, e que não custa mais que a benevolência do príncipe.
Esta última se exerce com pouco mais que gratidão ao príncipe pelas prebendas que proporciona. Ela não compromete ninguém com a racionalidade, com a austeridade, com a eficiência, com o sentido de dever contas à sociedade e obediência à Constituição. Não compromete ninguém com o Brasil no que ele tem de eterno.
Todas as pessoas de bem querem que o Estado funcione à luz de uma ordem jurídica transparente de sensatez e de simplicidade e que o exercício do poder, em todos os seus planos, seja marcado pela inteligência e pela decência.
Não se pode admitir que aqueles dentre nós que, por condescenderem demais consigo mesmos, condescendem também com os defeitos do Estado e com o exemplo vicioso do poder público, pautem toda a dimensão humana do Brasil e nos arrastem no cordão de sua tolerância.
Os titulares da autêntica função pública sabem o que é o Estado, entendem melhor que ninguém o justo objetivo de "um país de todos" e estão dispostos, na conformidade da Constituição, a torná-lo realidade."
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FRANCISCO REZEK , 64, advogado e professor universitário, foi procurador da República, ministro do Supremo Tribunal Federal, ministro das Relações Exteriores (governo Collor) e juiz da Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas.
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