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José Julián Martí Pérez (Havana, 28 de janeiro de 1853 — Dos Ríos, 19 de maio de 1895) foi um político nacionalista, intelectual, jornalista, ensaísta, tradutor, professor, editor, poeta e maçom cubano, considerado um herói nacional cubano por causa de seu papel na libertação de seu país da Espanha. Ele também foi uma figura importante na literatura hispanófona. Foi muito politicamente ativo e é considerado um importante filósofo e teórico político. Através de seus escritos e atividade política, ele se tornou um símbolo da tentativa de independência de Cuba do Império Espanhol no século XIX, e é conhecido como o "Apóstolo da Independência Cubana" (em seu país natal, também chamado como «El apóstol»). Foi criador do Partido Revolucionário Cubano (PRC) e organizador da Guerra de 1895 ou Guerra Necessária. Seu pensamento transcendeu as fronteiras de sua Cuba natal para adquirir um caráter universal. Desde a adolescência, dedicou sua vida à promoção da liberdade, independência política para Cuba e independência intelectual para todos os hispano-americanos; sua morte foi usada como um grito pela independência cubana da Espanha tanto pelos revolucionários cubanos quanto pelos cubanos anteriormente relutantes em iniciar uma revolta.

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segunda-feira, 28 de abril de 2008

Sobre o eclipse da função pública (F. Rezek - Folha de São Paulo)

Irresistível a leitura deste artigo do ex-ministro Francisco Rezek, publicado hoje (28/abril) na Folha de São Paulo, na seção Tendências e Debates.
Para quem, como eu e tantos outros milhares (talvez milhões) de brasileiros que procuram combater o desvirtuamento do processo de profissionalização da Administração Pública o artigo do Prof. Rezek é, simplesmente, perfeito.
Além do estilo elegante e objetivo, deste que é um dos brasileiros mais inteligentes da atualidade, ele fala com o conhecimento de quem já exerceu os mais altos cargos da República e hoje, honra o Brasil como juiz da Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas.
Recomendo, com toda ênfase que leia o artigo. Se não tiver tempo agora, copie ou imprima, mas não perca essa oportunidade.
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"Nunca antes na história deste país o loteamento político da função pública se fez de forma tão ostensiva e alcançou proporções tão alarmantes.
Custa caro lançar na folha de pagamentos da União, e nas outras tantas que a União sustenta, um universo de aliados que jamais chegaram, nem teriam como, à soleira de um concurso público e que se credenciam ao exercício de seus cargos unicamente pelo poder de barganha política ou pelo companheirismo e pela vassalagem.
O dinheiro que tem patrocinado a festa dos cartões corporativos é bem maior que o que falta para garantir a certas carreiras de Estado, justamente aquelas responsáveis pelo abastecimento do Tesouro, os recursos e instrumentos de que precisam para realizar de modo correto seu trabalho.
Faz pouco tempo que toda a advocacia pública federal esteve em greve, decidida depois que o governo resolveu desonrar seu compromisso de corrigir uma grave e mal explicada iniqüidade salarial.
Falta aos defensores do Estado brasileiro, no comando político do país, um interlocutor que conheça direito público o bastante para avaliar o relevo de seus encargos no quadro da administração ou, quando menos, um interlocutor que entenda de economia e finanças o bastante para dar-se conta da desproporção entre o ajuste salarial que pediram e as cifras monumentais que produzem a cada dia.
No começo da semana, a OAB deu entrada no Supremo com um pedido raro, o da declaração da inconstitucionalidade circunstancial de um artigo da lei da Super-Receita que lança sobre os procuradores da Fazenda Nacional um fardo novo, relativo à dívida previdenciária, de que a instituição não tem como dar conta com sua atual estrutura e recursos humanos.
A consciência da classe levantou-se num protesto que nada tem a ver com salários, mas tão-só com sua noção de dever e com seu zelo pela coisa pública, e obteve o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, que assumiu a demanda. A OAB age nesse caso motivada apenas pelo interesse comum de toda a sociedade.
Uma casa da importância da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional não pode desmoronar por causa da tropelia legislativa que inverteu a ordem dos acontecimentos na trilha dessa reforma, precipitando a sobrecarga de responsabilidades de uma classe já saturada para só depois, e em cenário necessariamente patológico, municiá-la com tudo que deveria ter precedido sua investidura nessa tarefa colossal e nova.
Como tantas outras vezes antes na história deste país, a OAB supre falhas de governo, tenta corrigir erros recorrentes do administrador e do legislador, invoca sua história e emprega sua credibilidade ante a Justiça na defesa de um interesse público, de um interesse que nada tem de corporativo ou setorial.
Os advogados do Brasil não são os únicos a ver com inquietude o desgaste progressivo da função pública no que ela tem de mais consistente, no que ela se funda na seleção pelo mérito, no que ela é mais essencial aos objetivos permanentes do Estado brasileiro; e o crescimento canceroso de uma outra espécie de função pública, a que não pressupõe concurso ou carreira, nem mesmo sucesso nas urnas, e que não custa mais que a benevolência do príncipe.
Esta última se exerce com pouco mais que gratidão ao príncipe pelas prebendas que proporciona. Ela não compromete ninguém com a racionalidade, com a austeridade, com a eficiência, com o sentido de dever contas à sociedade e obediência à Constituição. Não compromete ninguém com o Brasil no que ele tem de eterno.
Todas as pessoas de bem querem que o Estado funcione à luz de uma ordem jurídica transparente de sensatez e de simplicidade e que o exercício do poder, em todos os seus planos, seja marcado pela inteligência e pela decência.
Não se pode admitir que aqueles dentre nós que, por condescenderem demais consigo mesmos, condescendem também com os defeitos do Estado e com o exemplo vicioso do poder público, pautem toda a dimensão humana do Brasil e nos arrastem no cordão de sua tolerância.
Os titulares da autêntica função pública sabem o que é o Estado, entendem melhor que ninguém o justo objetivo de "um país de todos" e estão dispostos, na conformidade da Constituição, a torná-lo realidade."
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FRANCISCO REZEK , 64, advogado e professor universitário, foi procurador da República, ministro do Supremo Tribunal Federal, ministro das Relações Exteriores (governo Collor) e juiz da Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas.
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