STJ manda Ministério da Saúde completar valor para compra do remédio de Kyara
Decisão do ministro Napoleão Maia ocorreu nesta terça-feira (6/10), após a advogada da família questionar negativa do órgão federal
ATUALIZADO 06/10/2020 15:35
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta terça-feira (6/10), que o Ministério da Saúde complemente o valor de R$ 6.659.018,86 para custear o remédio mais caro do mundo para a pequena Kyara Lis de Carvalho Rocha, de 1 ano e 2 meses, diagnosticada com Atrofia Muscular Espinhal (AME). A decisão é do ministro Napoleão Nunes Maia Filho e atende a um novo pedido feito pela advogada da família, Daniela Tamanini.Pela decisão, como a campanha familiar havia conseguido arrecadar, até 1º de outubro, o valor de R$ 5.340.981,14, o magistrado agora mandou que o órgão federal pague a diferença do medicamento Zolgensma, avaliado em R$ 12 milhões.
“Ante o exposto, entendo presentes os requisitos autorizadores da tutela jurisdicional provisória, dada a farta documentação especializada trazida com a petição inicial, demonstrando a necessidade da impetrante, sua elegibilidade ao tratamento e, ainda, os benefícios percentuais superiores a 90% de chances de êxito, bem como à necessidade de tal terapia gênica ser administrada com a maior brevidade possível, limitada ao implemento do segundo aniversário da impetrante e, por conseguinte, defiro a liminar pleiteada”, escreveu o ministro.
Na terça-feira passada (29/9), o órgão federal informou que não poderia pagar pelo remédio que utiliza terapia gênica para frear a doença degenerativa. Na prática, a fórmula pode ser usada em pacientes da doença com até 2 anos para inibir os avanços da perda de neurônios motores.
Quando se negou a custear, o ministério argumentou, em nota enviada à coluna Janela Indiscreta, que “a decisão, no caso específico, foi proferida de acordo com os pareceres da área técnica, controle interno e consultoria jurídica, os quais apontaram a impossibilidade técnica e jurídica para o atendimento do pedido”.
Pela decisão do magistrado, o governo federal terá de inteirar a diferença do valor arrecadado pela família da Kyara, por meio de campanhas públicas, para salvar a vida da pequena paciente.
“A dignidade da pessoa humana é o centro da Constituição. É o princípio que norteia a vida judicial do ministro e professor Napoleão Nunes Maia Filho. A decisão salvará a vida da Kyara e inundará outras famílias de esperança. Um dia histórico para a defesa da vida, saúde e dignidade de todos os brasileiros”, comemorou a advogada Daniela Tamanini.
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