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O Dia Internacional da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é celebrado em 26 de agosto. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (em francês: Déclaration des Droits de l'Homme et du Citoyen) é um documento culminante do Iluminismo, que define os direitos individuais e coletivos dos homens (tomada, teoricamente, a palavra na acepção de "seres humanos") como universais. Influenciada pela doutrina dos "direitos naturais", os direitos dos homens são tidos como universais: válidos e exigíveis a qualquer tempo e em qualquer lugar, pois permitem à própria natureza humana. Na imagem da Declaração, o "Olho da Providência" brilhando no topo representa uma homologação divina às normas ali presentes,[1] mas também alimenta teorias da conspiração no sentido de que a Revolução Francesa foi motivada por grupos ocultos.[1] História Inspirada nos pensamentos dos iluministas, bem como na Revolução Americana (1776), a Assembleia Nacional Constituinte da França revolucionária aprovou em 26 de agosto de 1789 e votou definitivamente a 2 de outubro a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, sintetizado em dezessete artigos e um preâmbulo dos ideais libertários e liberais da primeira fase da Revolução Francesa (1789-1799).[2] Pela primeira foi proclamada a liberdade e os direitos fundamentais do homem de forma econômica. Entretanto, a declaração dos direitos do homem e do cidadão não especificou sobre os "negros" e " mulatos", nesse ponto podemos destacar o Haiti, o qual era uma colônia francesa e tratavam os homens como escravizados, limitando o direito a liberdade, não se tendo consenso sobre o direito do homem para os escravizados. Ela foi reformulada no contexto do processo revolucionário numa segunda versão, de 1793. Serviu de inspiração para as constituições francesas de 1848 (Segunda República Francesa) e para a atual, e também foi a base da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pelas Nações Unidas.[https://pt.wikipedia.org/wiki/Declara%C3%A7%C3%A3o_dos_Direitos_do_Homem_e_do_Cidad%C3%A3o]
pensamento dia
Frase
Jean-Jacques Rousseau[a] (Genebra, 28 de junho de 1712 – Ermenonville, 2 de julho de 1778), foi um importante filósofo, teórico político, escritor e compositor genebrino. As ideias de Rousseau influenciaram profundamente todo o Direito e outras áreas das ciências humanas na medida em que desenvolveram e aprofundaram conceitos como Estado, poder e soberania, tais quais conhecemos atualmente. Seu primeiro grande texto filosófico, Discurso sobre as Ciências e as Artes, ganhou o prêmio da Academia de Dijon em 1750, marcando o início de seu sucesso intelectual. Certas características da filosofia de Rousseau já emergiram em sua primeira obra: a dura crítica à civilização, entendida como a causa de todos os males e infelicidade na vida humana em contraste com a predominância da bondade humana em seu estado de natureza. Esses temas foram retomados e desenvolvidos em sua obra posterior, Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens, de 1754, mas foi com a obra Do Contrato Social, de 1762, que Rousseau exerceu maior influência, sobretudo por transferir a titularidade de soberania da pessoa do governante para o povo. A filosofia política de Rousseau influenciou o progresso do Iluminismo em toda a Europa, bem como certos aspectos da Revolução Francesa e o desenvolvimento dos pensamentos políticos, econômicos e educacionais posteriores, embora grande parte das reflexões rousseaunianas contraste radicalmente com a corrente iluminista, tendo sido classificada como romântica ou até mesmo como irracionalista por alguns de seus pares. A relação de Rousseau com intelectuais iluministas de sua época, assim como com as instituições da República de Genebra, acabou se deteriorando devido a discordâncias filosóficas, suspeitas e brigas, levando Rousseau ao isolamento quase completo.[https://pt.wikipedia.org/wiki/Jean-Jacques_Rousseau]
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