Oficina de Gerência: Transposição do São Francisco - Estadão denuncia um descalabro técnico nas obras.

O Dia da Constituição Brasileira é celebrado em 25 de março. A Constituição, ou Carta Magna, é o conjunto de normas e leis que norteiam os direitos e deveres dos cidadãos, bem como das responsabilidades sociais do Estado, individuais ou coletivos, a fim de organizar o país. Muitas pessoas confundem o Dia da Constituição com o 24 de janeiro. Na realidade, esta foi a data em que foi outorgada a Constituição Brasileira de 1967, que ficou conhecida por legalizar e institucionalizar o regime militar. Origem do Dia da Constituição O Dia da Constituição é celebrado no dia 25 de março, pois foi quando o Imperador D. Pedro I assinou a primeira Constituição Brasileira, parte importante do processo de independência do Brasil. A primeira Constituição Brasileira foi instituída em 1824, após o processo de Independência do Brasil, e durou até a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, quando entrou em vigor uma nova constituição. Cartaz da data comemorativa do Ministério do Trabalho Constituições Brasileiras É importante notar que, desde a primeira constituição, o Brasil teve 6 constituições anteriores à de 1988, a saber: Primeira: Constituição de 1824 A "Constituição do Império do Brasil" foi promulgada em 25 de março de 1824 pelo imperador Dom Pedro I (1798-1834). Foi considerada um documento de suma importância para consolidar o processo de independência do Brasil. Além dos três poderes, legislativo, executivo e judiciário, o documento indicava o Poder Moderador, característico do sistema monárquico, ou seja, do Rei. Leia também Promulgação da Primeira Constituição Republicana. Segunda: Constituição de 1891 A "Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil" foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891. O País era governado por Deodoro da Fonseca (1827-1892), figura principal da Proclamação da República, em 1889. Da mesma forma, foi um documento muito importante para consolidar o sistema republicano no país, durante o período da República Velha (1889-1930). Num regime de governo presidencialista, em detrimento do sistema monárquico, o documento excluiu o Poder Moderador, atrelado ao Rei. Terceira: Constituição de 1934 Essa Constituição foi promulgada em 16 de julho de 1934. De cunho autoritário e liberal, sua promulgação aconteceu durante o Governo de Getúlio Vargas (1882-1954). Foi a Constituição que vigorou em menor espaço de tempo no país (3 anos), de qualquer modo foi importante para estabelecer diversas reformas na organização político-social do Brasil. Quarta: Constituição de 1937 Conhecida por “Polaca”, foi promulgada em 10 de novembro de 1937 no governo de Getúlio Vargas, inaugurando o período conhecido como “Estado Novo”. Essa Constituição foi considerada autoritária, ditatorial, fascista e centralizadora. Capas das constituições brasileiras Capas das sete constituições brasileiras Quinta: Constituição de 1946 A 5.ª Constituição foi promulgada em 18 de setembro de 1946, durante o governo do militar Eurico Gaspar Dutra (1883-1974). Diante do processo de “redemocratização do país”, a sua principal característica foi trazer uma nova ordem. O documento trazia diversos pontos associados às liberdades expressas da Constituição de 1934 e que haviam sido retiradas em 1937. Sexta: Constituição de 1967 Conhecida por ter legalizado o regime militar no Brasil, a 6.ª Constituição foi promulgada em 24 de janeiro de 1967 no governo do militar Humberto Castelo Branco (1897-1967). De cunho centralizador e autoritário, o documento concentrava a maior parte do poder no Poder Executivo. Além de acabar com as eleições diretas para presidente da República, o que também restringiu direitos dos trabalhadores, estabeleceu a pena de morte. Sem dúvida, essa constituição ficou marcada pelo decreto assinado em 1968, denominado “Ato Institucional n.º 5” (AI-5) que, entre outras coisas, estabelecia a censura e o poder máximo ao Presidente do país, bem como aos militares. Sétima: Constituição de 1988 A "Constituição da República Federativa do Brasil de 1988" foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e é a atual constituição. Nesse período, o presidente era José Sarney. Também chamada de “Constituição Cidadã”, ela recebe esse nome por ter consolidado diversas leis no campo dos direitos humanos, o que representou uma grande melhoria no processo de democratização brasileira.

Michel Eyquem de Montaigne (Castelo de Montaigne, 28 de fevereiro de 1533 – Castelo de Montaigne, 13 de setembro de 1592), mais conhecido apenas como Montaigne foi um filósofo renascentista e escritor erudito francês. Humanista e cético, ele é considerado como o precursor do estilo literário ensaístico. Empregando em sua obra um estilo descontínuo até então inédito na prosa literária, Montaigne refletiu sobre os costumes e modos de vida humanos, inaugurando assim o chamado moralismo francês. Criticou a educação livresca e mnemônica, propondo um ensino voltado para a experiência e para a ação. Acreditava que a educação livresca exigiria muito tempo e esforço, o que afastaria os jovens dos assuntos mais urgentes da vida. Para ele, a educação deveria formar indivíduos aptos ao julgamento, ao discernimento moral e à vida prática.[]

sábado, 10 de dezembro de 2011

Transposição do São Francisco - Estadão denuncia um descalabro técnico nas obras.

Assisti constrangido as imagens do vídeo abaixo, divulgadas no site do jornal Estado de São Paulo no dia quatro p.p. denunciando as obras do sistema de transposição de águas da bacia do São Francisco. Mas não é uma denúncia só por denunciar ou como gostam de dizer ultimamente alguns personagens da nossa política, não simples denuncismo.

O que vemos nas imagens é um jovem padre da diocese de Floresta em Pernambuco - que foi encarregado pelo seu Bispo para fiscalizar as obras da transposição naquele trecho - apresentar uma situação real e mostrada ao vivo em vídeo. Esse tipo de fiscalização, diga-se de passagem, é mais do que legítima e abro um parentesis aqui para dizer que não só a Igreja, mas uma série de outras instituições com credibilidade deveriam fazer o mesmo ou seja colocar seus agentes para fiscalizar e acompanhar as obras públicas em suas regionais.

O vídeo apresentado no site do jornal Estado de São Paulo é uma denúncia gravíssima contra as obras da chamada "Transposição do São Francisco". Mais que isso, é um escândalo técnico. O que ocorreu naquele trecho de canal exibido no vídeo é impossível de acontecer se existir projeto sério, construção responsável e fiscalização presente. É caso típico para, no mínimo, o Ministério Público Federal investigar.

As placas de concreto do fundo do canal foram "levantadas" como se tivessem sido atingidas por um terremoto que passou ali. Mas não foi nada disso!
Conheço muito bem esse tipo de obra e posso afirmar (só pela sequência de imagens) que além de existirem defeitos profundos no projeto, principalmente no que se refere a sua geotecnia, a execução e a fiscalização foram no mínimo irresponsáveis por haver executado a obra naquelas condições.

Aquilo ali não acontece do dia para a noite. Claramente houve um movimento de terreno nas bermas (os aterro laterais que formam as bordas) do canal que comprimiu as placas de concreto no fundo e levantou-as. Ali tem defeito grave de projeto, de execução e de fiscalização. Fico muito triste porque a engenharia brasileira domina há muitos anos a tecnologia para a construção de canais de grande porte e essa barbaridade não poderia ter acontecido.

Com toda minha experiência inclusive de ver muita coisa errada nunca me deparei com algo assim. Já construí - como engenheiro de firma empreiteira e de empresa pública e como diretor de Engenharia da Codevasf - mais de 300 quilômetros de canais para transportar água. Nunca vi nada igual a esse descalabro. Vejam a que ponto pode chegar uma gestão que faz as coisas com pressa e sem os cuidados técnicos devidos. Uma lástima!

Espero que os órgãos de controle, as autoridades do Governo Federal (pois sei que as altas esferas do comando do Ministério da Integração Nacional não concordam com isso), as entidades de classe da construção civil e o Ministério Público não deixem essa denúncia passar em branco.

Observo que o vídeo no Estadão é do dia quatro desse mês e até agora (dez de dezembro) não vi nada nos outros jornais, nos tele-jornais ou nas revistas. É muito grave o que este vídeo do Padre Sebastião nos mostra.