||| 25 de março DE 2026 ||| 4ª feira ||| Dia da Constituição brasileira e dia nacional do orgulho gay ||| "Ser feliz sem motivo é a mais autêntica forma de felicidade". (Carlos Drummond de Andrade) |||

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O Dia da Constituição Brasileira é celebrado em 25 de março. A Constituição, ou Carta Magna, é o conjunto de normas e leis que norteiam os direitos e deveres dos cidadãos, bem como das responsabilidades sociais do Estado, individuais ou coletivos, a fim de organizar o país. Muitas pessoas confundem o Dia da Constituição com o 24 de janeiro. Na realidade, esta foi a data em que foi outorgada a Constituição Brasileira de 1967, que ficou conhecida por legalizar e institucionalizar o regime militar. Origem do Dia da Constituição O Dia da Constituição é celebrado no dia 25 de março, pois foi quando o Imperador D. Pedro I assinou a primeira Constituição Brasileira, parte importante do processo de independência do Brasil. A primeira Constituição Brasileira foi instituída em 1824, após o processo de Independência do Brasil, e durou até a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, quando entrou em vigor uma nova constituição. Cartaz da data comemorativa do Ministério do Trabalho Constituições Brasileiras É importante notar que, desde a primeira constituição, o Brasil teve 6 constituições anteriores à de 1988, a saber: Primeira: Constituição de 1824 A "Constituição do Império do Brasil" foi promulgada em 25 de março de 1824 pelo imperador Dom Pedro I (1798-1834). Foi considerada um documento de suma importância para consolidar o processo de independência do Brasil. Além dos três poderes, legislativo, executivo e judiciário, o documento indicava o Poder Moderador, característico do sistema monárquico, ou seja, do Rei. Leia também Promulgação da Primeira Constituição Republicana. Segunda: Constituição de 1891 A "Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil" foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891. O País era governado por Deodoro da Fonseca (1827-1892), figura principal da Proclamação da República, em 1889. Da mesma forma, foi um documento muito importante para consolidar o sistema republicano no país, durante o período da República Velha (1889-1930). Num regime de governo presidencialista, em detrimento do sistema monárquico, o documento excluiu o Poder Moderador, atrelado ao Rei. Terceira: Constituição de 1934 Essa Constituição foi promulgada em 16 de julho de 1934. De cunho autoritário e liberal, sua promulgação aconteceu durante o Governo de Getúlio Vargas (1882-1954). Foi a Constituição que vigorou em menor espaço de tempo no país (3 anos), de qualquer modo foi importante para estabelecer diversas reformas na organização político-social do Brasil. Quarta: Constituição de 1937 Conhecida por “Polaca”, foi promulgada em 10 de novembro de 1937 no governo de Getúlio Vargas, inaugurando o período conhecido como “Estado Novo”. Essa Constituição foi considerada autoritária, ditatorial, fascista e centralizadora. Capas das constituições brasileiras Capas das sete constituições brasileiras Quinta: Constituição de 1946 A 5.ª Constituição foi promulgada em 18 de setembro de 1946, durante o governo do militar Eurico Gaspar Dutra (1883-1974). Diante do processo de “redemocratização do país”, a sua principal característica foi trazer uma nova ordem. O documento trazia diversos pontos associados às liberdades expressas da Constituição de 1934 e que haviam sido retiradas em 1937. Sexta: Constituição de 1967 Conhecida por ter legalizado o regime militar no Brasil, a 6.ª Constituição foi promulgada em 24 de janeiro de 1967 no governo do militar Humberto Castelo Branco (1897-1967). De cunho centralizador e autoritário, o documento concentrava a maior parte do poder no Poder Executivo. Além de acabar com as eleições diretas para presidente da República, o que também restringiu direitos dos trabalhadores, estabeleceu a pena de morte. Sem dúvida, essa constituição ficou marcada pelo decreto assinado em 1968, denominado “Ato Institucional n.º 5” (AI-5) que, entre outras coisas, estabelecia a censura e o poder máximo ao Presidente do país, bem como aos militares. Sétima: Constituição de 1988 A "Constituição da República Federativa do Brasil de 1988" foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e é a atual constituição. Nesse período, o presidente era José Sarney. Também chamada de “Constituição Cidadã”, ela recebe esse nome por ter consolidado diversas leis no campo dos direitos humanos, o que representou uma grande melhoria no processo de democratização brasileira.


Michel Eyquem de Montaigne (Castelo de Montaigne, 28 de fevereiro de 1533 – Castelo de Montaigne, 13 de setembro de 1592), mais conhecido apenas como Montaigne foi um filósofo renascentista e escritor erudito francês. Humanista e cético, ele é considerado como o precursor do estilo literário ensaístico. Empregando em sua obra um estilo descontínuo até então inédito na prosa literária, Montaigne refletiu sobre os costumes e modos de vida humanos, inaugurando assim o chamado moralismo francês. Criticou a educação livresca e mnemônica, propondo um ensino voltado para a experiência e para a ação. Acreditava que a educação livresca exigiria muito tempo e esforço, o que afastaria os jovens dos assuntos mais urgentes da vida. Para ele, a educação deveria formar indivíduos aptos ao julgamento, ao discernimento moral e à vida prática.[]


domingo, 19 de dezembro de 2021

Ronaldo Fenômeno e Cruzeiro fazem história no futebol brasileiro

 

Surpreendeu o mundo do futebol profissional  e dos negócios  a compra do setor de futebol do Cruzeiro Esporte Clube, de Belo Horizonte pelo ex-jogador Ronaldo Fenômeno, hoje homem de negócios e empresário com um investimento de 400 milhões de reais.

"A negociação é a primeira da história do país desde que a LEI Nº 14.193, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 foi aprovada. Segundo a nova legislação, os clubes brasileiros podem virar empresas dedicadas à prática do futebol, e assim alavancar a capacidade de captação de recursos, como nos maiores mercados de futebol no mundo".

A nova legislação “Cria a figura da Sociedade Anônima do Futebol, cuja atividade principal consiste na prática do futebol em competições profissionais, define seu financiamento, administração, governança e controle; e estabelece regime especial de apuração de tributos federais aplicável à espécie.

Não vou aqui entrar em detalhes sobre a transação, pois isso está fartamente noticiado em todas as mídias do brasil e do mundo. Realmente foi uma “notícia-bomba” que pegou o meio esportivo e negocial de surpresa.

Gostei de uma frase do Ronaldo investidor quando adquiriu o Valladolid da Espanha. Disse ele:

Uma coisa em que estamos trabalhando é na análise dos mercados. Não soa muito animador mas não tem outro jeito. Temos que adquirir o gerenciamento do clube e não a sua emoção, porque isso pertence ao torcedor. Queremos crescer nos dois lados.”

Vamos ao que interessa. Quais os efeitos dessa transação? Vou listar para facilitar  o entendimento dos leitores:

  1. Consolida uma das ansiedades mais discutidas e esperadas no futebol brasileiro. A de abrir caminhos para que grandes clubes (e pequenos também) possam receber aportes financeiros como S/A (Sociedade Anônima) tendo que se submeter a uma legislação específica;
  2. Abre caminho para que novos investidores quaisquer, possam comprar a gestão dos departamentos de futebol dos clubes. Não é correto se dizer que “Ronaldo comprou o Cruzeiro”, mas sim que comprou a gestão do futebol do Cruzeiro. Na verdade pagou 400 milhões de reais por 90% das ações da SAF Cruzeiro. O clube é muito mais que o futebol;
  3. Abre espaço para um campo profissional pouco explorado no Brasil que é o dos investidores  e  “administradores/gerentes de futebol”. Certamente com a promulgação da LEI  14.193  e com a crônica má gestão financeira (salvo a exceções ) serão muitos os clubes de futebol que vão correr atrás da modalidade.

Uma notícia paralela que vai mexer no mundo do futebol também, é a de que o Liverpool estava interessado na compra do Cruzeiro (futebol) e fez proposta. Houve portanto concorrência no negócio. Quem sabe outros clube de porte internacional não se tornarão grandes investidores no futebol brasileiro.

Creio que os torcedores do Cruzeiro, como também de todos os grandes clubes brasileiros gostaram na notícia. São muitos que estão na mesma situação do Cruzeiro ou seja, repetindo temporada na 2ª divisão (Vasco, Bahia, Sport) e voltando a ela (Grêmio). 

Vai ser muito interessante para os estudiosos de administração e gerência acompanhar o trabalho do grupo liderado pelo Ronaldo para tirar o Cruzeiro da série B do futebol brasileiro, onde permanece por três temporadas  seguidas.

Ele agora será responsável pelo destino de um tradicional e vitorioso clube brasileiro, com uma massa enorme de torcedores – bem diferente do pequeno Valladolid - e enfrentando um desafio gigantesco em sua vitoriosa carreira, pois Ronaldo também se tornou solidário à dívida de R$ 1 bilhão do clube celeste. É um desafio e tanto!

Todos os que amam o futebol(e eu sou um desses) gostaram muito dessa notícia. Era algo que estava faltando no universo desse tão maltratado futebol brasileiro. Apoio de torcidas, e não só do Cruzeiro não vai faltar ao Ronaldo e seu grupo de investidores. Tomara que dê certo.

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