Oficina de Gerência: ECA - A legislação que protege os criminosos. Maioridade penal precisa mudar.

O Dia do Trabalho, também conhecido como Dia do Trabalhador, é comemorado anualmente em 1º de maio em diversos países do mundo. A data simboliza a luta histórica dos trabalhadores por melhores condições laborais. Além disso, representa um momento de reflexão sobre os direitos conquistados e os desafios que ainda existem no mundo do trabalho. O Dia do Trabalho é feriado nacional no Brasil, em Portugal, Rússia, França, Espanha, Argentina, entre outras nações. Nos Estados Unidos e no Canadá, o Dia do Trabalho é conhecido como Labor Day e é celebrado na primeira segunda-feira do mês de setembro. Comemoração do 1º de maio, dia do trabalho Origem do Dia do Trabalho A origem do Dia do Trabalho remonta ao final do século XIX, quando operários dos Estados Unidos passaram a se mobilizar em busca de uma jornada de trabalho de oito horas diárias. Em 1º de maio de 1886, uma greve geral foi organizada em Chicago, reunindo milhares de trabalhadores. A manifestação culminou na chamada Revolta de Haymarket, em 4 de maio, quando um confronto entre manifestantes e policiais resultou em mortos e feridos. O evento marcou a história do movimento operário e levou a Segunda Internacional Socialista a instituir o 1º de maio como o Dia Internacional dos Trabalhadores, em 1889, em homenagem aos que lutaram e perderam suas vidas pela causa. A criação do Dia do Trabalho nos Estados Unidos tem origens disputadas. Alguns historiadores atribuem a proposta do feriado a Peter J. McGuire, secretário-geral da Irmandade de Carpinteiros e Marceneiros, enquanto outros defendem que a ideia partiu de Matthew Maguire, maquinista e secretário do Sindicato Central dos Trabalhadores de Nova York. O primeiro desfile oficial do Dia do Trabalho aconteceu em 5 de setembro de 1882, em Nova York, e mais tarde a data foi oficializada no país como a primeira segunda-feira de setembro. A consolidação da data como feriado aconteceu em diferentes momentos ao redor do mundo. Na França, o Senado ratificou a jornada de oito horas em 1919 e declarou o 1º de maio feriado nacional. Após alguns anos, outros países também seguiram o exemplo da França e decretaram o dia 1º de maio como feriado nacional dedicado aos trabalhadores. Dia do Trabalho no Brasil No Brasil, a data foi oficializada como feriado nacional em 26 de setembro de 1924, durante o governo de Artur Bernardes. No entanto, apenas em 1943, com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pelo então presidente Getúlio Vargas, o Dia do Trabalho passou a ser celebrado com grandes manifestações, discursos e eventos governamentais, nos quais frequentemente eram anunciadas novas leis trabalhistas. Importância do Dia do Trabalho A importância do Dia do Trabalho vai além da comemoração. A data representa um momento de reflexão sobre as condições laborais e a luta por direitos, como salários justos, segurança no ambiente de trabalho, carga horária adequada e demais benefícios fundamentais para os trabalhadores. Apesar das conquistas históricas, o Dia do Trabalho continua sendo uma oportunidade para debater temas como desemprego, terceirização, direitos trabalhistas e novas formas de relação de trabalho que surgem com as mudanças tecnológicas e sociais. Dessa forma, a data permanece viva e relevante, lembrando a importância da união dos trabalhadores e da busca por um mercado de trabalho mais justo. Mensagem para o Dia do Trabalhador Abençoadas são as mãos dos trabalhadores, responsáveis por fazer o motor da nossa nação em constante funcionamento! Feliz Dia do Trabalho! Como já diz o conhecido ditado: "o trabalho dignifica o homem!" Feliz Dia do Trabalhador! Não importa se é médico, advogado, empresário, faxineira ou porteiro... Todos os trabalhos são dignos e os trabalhadores devem ser respeitados e reconhecidos pelos serviços que prestam ao bem da comunidade! Feliz Dia do Trabalho! (https://www.calendarr.com/brasil/dia-do-trabalho/)

Leonardo di Ser Piero da Vinci ou simplesmente Leonardo da Vinci (Anchiano, 15 de abril de 1452 — Amboise, 2 de maio de 1519), foi um polímata nascido na atual Itália, uma das figuras mais importantes do Alto Renascimento, que se destacou como cientista, matemático, engenheiro, inventor, anatomista, pintor, escultor, arquiteto, botânico, poeta e músico. É ainda conhecido como o precursor da aviação e da balística. Leonardo frequentemente foi descrito como o arquétipo do homem do Renascimento, alguém cuja curiosidade insaciável era igualada apenas pela sua capacidade de invenção. É considerado um dos maiores pintores de todos os tempos e, possivelmente, a pessoa dotada de talentos mais diversos a ter vivido. Segundo Helen Gardner, historiadora de arte, a profundidade e o alcance de seus interesses não tiveram precedentes e "sua mente e personalidade parecem sobre-humanos para nós, e o homem em si [nos parece] misterioso e distante".[https://pt.wikipedia.org/wiki/Leonardo_da_Vinci]

sábado, 13 de abril de 2013

ECA - A legislação que protege os criminosos. Maioridade penal precisa mudar.

http://www.gazetadopovo.com.br/midia/info_menor_infrator_1304treze.jpg

ão há nada de novo para dizer sobre o debate a respeito da redução da maioridade penal e suas consequências no ECA. Tudo já dito, falado e escrito. O que estamos vendo agora é uma repetição, um déjà vu.

De um lado a sociedade civil, a opinião pública, as famílias brasileiras mobilizando-se para que o Congresso do Brasil se posicione para votar uma PEC que diminua o limite da maioridade penal para os criminosos “protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”. O movimento quer que as leis brasileiras protejam as famílias brasileiras e não aos adolescentes criminosos. Quer que sejam retirados do meio social os criminosos com idade acima de 16 anos que estão assolando, matando, roubando, traficando e praticando toda sorte de crimes possíveis e imagináveis sob o manto protetor da legislação. De outro lado estão os que são contra.

Vou logo dizendo que sou a favor de se prender os criminosos acima de 16 anos! É inimaginável para não dizer irresponsavelmente ingênuo pensar que homens – Homens sim! – entre 16 e 18 anos não sejam responsáveis por seus atos criminosos; que devam ser tratados como crianças que cometeram um inocente “ato infracional” de pequena consequência e depois de três anos estejam purgados de seus crimes e voltem para o meio social transformados magicamente em cidadãos de bem e respeitadores das leis. Em que país e em nome de que estão vivendo as pessoas que se recusam a ver essa realidade?

Acho que desta vez há uma boa possibilidade de se conseguir a mudança da legislação pelo clamor que cresce a cada dia desencadeado pelo frio e brutal assassinato do jovem universitário Victor Hugo Deppman. Acho que essa atrocidade pode ter sido aquela gota d'água que entornou o balde, que soltou o grito da "maioria silenciosa".

Como sempre e desde sempre a campanha contra a redução da maioridade está “oportunamente” presente e reagindo com todo o poder que tem. Autoridades do Governo Federal, Igreja Católica, Ministério Público, OAB, ONGs dos direitos humanos estão reagindo fortemente contra a redução da maioridade penal com os argumentos costumeiros.

Não se viu ninguém desses defensores do status quo lamentar com sinceridade a morte do jovem Victor Hugo, mostrar-se solidário com a família, protestar contra a frieza do assassino. Ele atirou por puro prazer de matar. Estava absolutamente consciente de que "ainda” era um "menor infrator" e que não poderia ser preso, como de fato não o foi. Sabia que daqui a três anos após passar (novamente, porque é reincidente como criminoso) três anos na "Fundação Casa" de São Paulo vai sair leve e solto para continuar na vida das drogas e crime. Não! Só sabem repetir os mantras de sempre ignorando uma realidade que todos estão vendo acontecer todos os dias e todos os recantos do Brasil. Detalhe para quem não sabe é que o assassino fez dezoito anos no dia seguinte ao crime.

udo está fartamente noticiado. O que se faz necessário é a manifestação da sociedade pressionando democraticamente o congresso. Temo que o assunto vá se politizar - principalmente porque a campanha para as próximas eleições já está em curso - porquanto o gesto inicial foi do governador de São Paulo que é do partido que faz oposição ao governo. As primeiras manifestações de um lado e do outro estão indicando esse viés. Será uma lastima.

A esperança é que as famílias brasileiras saiam em protesto pelas ruas ignorando os oportunismos políticos e mostrem àqueles que são contra a alteração da lei que nos regimes democráticos prevalece a vontade da maioria E a maioria quer! É a vontade da sociedade que os crimes, a insegurança e o medo de ir e vir possam pelo menos diminuir. E se para isso, assassinos, traficantes e bandidos acima de dezesseis anos tenham que responder à justiça e ir para os presídios, que assim seja.

A título de "recordação" coloco logo abaixo um trecho da matéria feita pela revista Veja em fevereiro de 2007 quando também, naquela oportunidade, a sociedade brasileira se comoveu e clamou por justiça pela morte do menino João Hélio de seis anos pela ação criminosa de menores de idade.

Sabem o que aconteceu com o assassino? Cumpriu três anos de "medida sócio-educativa" na Ilha do Governador, foi solto no dia 10/2/2010 e ainda foi para a Suíça sob a proteção de uma ONG internacional para conseguir "oportunidade de emprego". Isso é a proteção que a lei dá aos criminosos de menor idade ao abrigo do ECA. Aos pais de João Hélio? Nenhum reparo e à sociedade o escárnio da lei.

Fevereiro de 2007

Maioridade penal
Perguntas & Respostas

A morte do menino João Hélio, de 6 anos, arrastado por um carro depois de um assalto no Rio de Janeiro, reacendeu o debate sobre a redução da maioridade penal no país. Como em outros crimes violentos, menores de idade tiveram papel ativo no brutal crime - mas poderão ficar no máximo 3 anos presos. Saiba quais são os principais argumentos dos defensores e dos críticos da medida - e como a mudança na lei poderia ser realizada.