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Essa data comemorativa celebra a votação do texto sobre o tema na Assembleia Nacional Constituinte em 3 de agosto de 1988. Essa votação pavimentou o caminho para a promulgação da Constituição Federal de 1988 (conhecida como Constituição Cidadã), que restabeleceu plenamente a liberdade de expressão no país após 21 anos de Regime Militar. O que mudou com a votaçãoProibição da censura: O Artigo 5º da nova Constituição declarou livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sem necessidade de censura ou licença prévia.Fim dos órgãos de controle: A aprovação do texto extinguiu o controle ideológico exercido por divisões oficiais do Estado, como a Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP).Criminalização da tortura: No mesmo dia, os constituintes também aprovaram a criminalização da tortura, tornando-a um crime inafiançável no ordenamento jurídico brasileiro.

pensamento dia

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Frase

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Ulysses Silveira Guimarães GCC • GCIH (Rio Claro, 6 de outubro de 1916 – Angra dos Reis, 12 de outubro de 1992) foi um político e advogado brasileiro, um dos principais opositores à ditadura militar. Foi o presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1987–1988, que inaugurou a nova ordem democrática, após 21 anos sob a ditadura militar. Ulysses nasceu na vila de Itaqueri da Serra, atual distrito do município de Itirapina, que à época era parte do município de Rio Claro no interior do estado de São Paulo. Foi presidente da Câmara dos Deputados em duas ocasiões distintas e também candidato à presidência da República na eleição de 1989. Inicialmente, apoiou o golpe de 1964, contra o presidente João Goulart, mas logo passou à oposição e passou a lutar pela volta da democracia. Com a instauração do bipartidarismo (1965), filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), do qual seria vice-presidente e, depois, presidente. À frente do partido, participou de todas as campanhas pelo retorno do país à democracia, inclusive a luta pela anistia ampla geral e irrestrita. Com o fim do bipartidarismo (1979), o MDB converteu-se em Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), do qual seria presidente nacional. Ao lado de Tancredo Neves, Orestes Quércia, Leonel Brizola, Mario Covas, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Franco Montoro, Ulysses liderou novas campanhas pela redemocratização, como a das eleições diretas, popularmente conhecidas pelo slogan Diretas Já. Ulysses morreu em um acidente aéreo de helicóptero no litoral de Angra dos Reis, sul do estado do Rio de Janeiro, e seu corpo nunca foi encontrado.[https://pt.wikipedia.org/wiki/Ulysses_Guimar%C3%A3es]

 

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2009

Israel invade Líbano para atingir o Hezbollah. Esta notícia poderia de hoje, mas aconteceu em 1992. Pouca coisa mudou...

20 de fevereiro de 1992 — Israel invade o Sul do Líbano

Jornal do Brasil: Israel invade o Líbano
Israel invadiu o Sul do Líbano com o objetivo inicial de tomar duas aldeias de onde guerrilheiros xiitas bombardeavam o norte de Israel. Os ataques xiitas foram uma retaliação à morte do líder do Hezbollah Sheik Abbas Mussawi, morto havia cinco dias por jatos israelenses. Sheik Hassan Nasrallah assumiu a liderança do Hezbollah, que significa Partido de Deus, e é apoiado pelo Irã. 
O Hezbollah é um grupo político-militar, que começou a atuar no Líbano, inicialmente como uma milícia islâmica, após a invasão israelense naquele país em 1982. 
Segundo a Síria, que tinha 35 mil soldados no Líbano, o ataque israelense ameaçava as negociações de paz.
O Líbano enfrentava uma guerra civil entre cristãos e muçulmanos quando foi invadido pela primeira vez por Israel. Os israelenses conseguiram expulsar a Organização de Libertação da Palestina (OLP) do território libanês, e chegaram a ocupar a capital, Beirute. Entretanto nada fizeram para impedir o massacre de refugiados palestinos dos acampamentos de Sabra e Chatila, próximos a Beirute, por milícias cristãs libanesas.
Em 1985, as três principais organizações militares libanesas – a milícia drusa, a Amal (xiita) e a Falange (cristã) – assinaram um cessar-fogo. O pacto foi boicotado pelo Hezbollah, pela Murabitun (milícia muçulmana sunita) e por setores da comunidade cristã.

Intifada e acordo de paz 
A reação palestina veio em 1987 com a Intifada, revolta popular, que começou em Gaza e se estendeu à Cisjordânia. A Intifada consistia em manifestações diárias da população civil, que arremessava pedras contra os soldados israelenses. Estes frequentemente revidam a bala. 
Em outubro de 1989, a Assembléia Nacional Libanesa, reunida na Arábia Saudita, aprovou o tratado de paz. O acordo determinou a participação no governo, em pé de igualdade, de cristãos (Presidência), muçulmanos sunitas (chefia de governo) e muçulmanos xiitas (presidência do parlamento). Os combates só terminaram em 1990.

 

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