||| 13 de agosto DE 2026 ||| 5ª feira ||| Não à violência contra a criança ||| *Reflexão: “Um amigo é alguém que gosta de você, apesar do seu sucesso" . --- ( Murilo Felisberto ) |||

 

Bem vindo

Bem vindo

A violência contra a criança engloba qualquer ação ou omissão — física, sexual, psicológica ou de negligência — cometida por pais, responsáveis ou pessoas próximas que prejudique o desenvolvimento, a integridade ou a vida dos menores, ocorrendo majoritariamente no ambiente doméstico.Tipos de ViolênciaFísica: Uso de força corporal (como tapas, surras ou queimaduras) para causar dor ou lesão.Psicológica/Emocional: Ameaças, humilhações, xingamentos e rejeição contínua.Sexual: Abuso, exploração ou exposição de menores a conteúdos impróprios.Negligência: Ausência de cuidados básicos essenciais, como alimentação, saúde, afeto, higiene e educação.Onde Buscar Ajuda e DenunciarDisque 100: Serviço gratuito do governo federal para denúncias de violações de direitos humanos (funciona 24 horas).Conselho Tutelar: Órgão municipal encarregado de zelar pelos direitos da criança e do adolescente.Delegacias Especializadas: Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) ou delegacias comuns em caráter de urgência.Polícia Militar (190): Em situações de flagrante ou risco imediato de vida.Proteção e Deveres no ECA Proibição total: O Artigo 5º determina que nenhuma criança sofra violência ou opressão, punindo quem atente contra seus direitos por ação ou omissão. www.planalto.gov.br Obrigatoriedade de denúncia: O Artigo 13 obriga qualquer pessoa — especialmente médicos, professores e profissionais de saúde — a comunicar imediatamente ao Conselho Tutelar ou autoridades qualquer suspeita ou confirmação de maus-tratos. Ocultar esses crimes gera consequências legais. Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Medidas de proteção: O Artigo 101 prevê ações rápidas para afastar a vítima do perigo, como acolhimento institucional, afastamento do agressor do lar e atendimento médico ou psicológico. Canal de denúncia: Casos de violência infantil podem ser denunciados anonimamente pelo Disque 100 (Direitos Humanos) ou diretamente aos órgãos de proteção locais. Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

pensamento dia

pensamento dia

Frase

Frase

 

segunda-feira, 9 de março de 2009

Uruguai acorda do pesadelo de uma ditadura nefasta e inicia seu retorno sofrido à democracia.

9 de março de 1985 — A volta da democracia uruguaia
Jornal do Brasil: Uruguai
A ditadura uruguaia foi implantada em 1973 e só acabou em 1985, com a eleição de Julio Maria Sanguinetti. Dois meses antes da posse do novo governo, 63 presos políticos foram libertados. Sanguinetti assumiu a presidência com a promessa de que entregaria à Justiça os casos mais graves de corrupção e de atentado aos direitos humanos. O compromisso não foi cumprido, e no fim de seu mandato Sanguinetti sancionou a Lei de Caducidade Punitiva do Estado, que anistiava militares e policiais que torturaram e assassinaram militantes políticos durante a ditadura.

O novo presidente governaria um país devastado por graves problemas financeiros. O Uruguai perdera 15% do seu Produto Interno Bruto - soma de todas as riquezas produzidas no país - em três anos. E, se fosse atender a todos os compromissos da dívida externa, como juros, amortizações etc., gastaria 90% das suas reservas, e só lhe restariam 10% para importar o que o país necessitava. Enquanto os jovens emigravam em massa para outros países em busca de uma vida melhor, o governo tinha de pagar 250 mil aposentadorias e pensões a 188 mil pessoas, isso em um país de 3 milhoes de habitantes. Havia casos em que uma só pessoa recebia quatro ou até cinco benefícios. O efetivo militar era de 70 mil homens, número excessivo para a reduzida população do país. Os militares gozavam de muitos privilégios e estavam infiltrados em todas as áreas da economia. 
Grupos ligados aos direitos humanos acusavam os militares de terem assassinado 32 uruguaios dentro do próprio país e outros 132 fora do Uruguai, durante a Operação Condor – esquema de cooperação firmado entre os militares do Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai, para perseguir opositores aos regimes em toda a América do Sul. 

Lei de Anistia pode ser anulada
O Congresso Nacional uruguaio aprovou por 69 votos contra 2, em fevereiro deste ano, a anulação da anistia concedida aos militares envolvidos em casos de tortura. A última palavra sobre a inconstitucionalidade da lei de anistia será da Suprema Corte de Justiça, que terá 110 dias para se pronunciar.
A discussão sobre a anistia foi reaberta pelo atual presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, que, por meio da Procuradoria da Justiça, pediu a revisão da lei para o caso de uma estudante sequestrada enquanto escrevia a frase "abaixo a ditadura" em um muro. A estudante, que era militante comunista, acabou sendo morta em 1974 em uma unidade militar. 

 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Convido você, caro leitor, a se manifestar sobre os assuntos postados na Oficina de Gerência. Incentivo ao debate, à informação, à diversidade de opiniões. Obrigado.