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Essa data comemorativa celebra a votação do texto sobre o tema na Assembleia Nacional Constituinte em 3 de agosto de 1988. Essa votação pavimentou o caminho para a promulgação da Constituição Federal de 1988 (conhecida como Constituição Cidadã), que restabeleceu plenamente a liberdade de expressão no país após 21 anos de Regime Militar. O que mudou com a votaçãoProibição da censura: O Artigo 5º da nova Constituição declarou livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sem necessidade de censura ou licença prévia.Fim dos órgãos de controle: A aprovação do texto extinguiu o controle ideológico exercido por divisões oficiais do Estado, como a Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP).Criminalização da tortura: No mesmo dia, os constituintes também aprovaram a criminalização da tortura, tornando-a um crime inafiançável no ordenamento jurídico brasileiro.

pensamento dia

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Frase

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Ulysses Silveira Guimarães GCC • GCIH (Rio Claro, 6 de outubro de 1916 – Angra dos Reis, 12 de outubro de 1992) foi um político e advogado brasileiro, um dos principais opositores à ditadura militar. Foi o presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1987–1988, que inaugurou a nova ordem democrática, após 21 anos sob a ditadura militar. Ulysses nasceu na vila de Itaqueri da Serra, atual distrito do município de Itirapina, que à época era parte do município de Rio Claro no interior do estado de São Paulo. Foi presidente da Câmara dos Deputados em duas ocasiões distintas e também candidato à presidência da República na eleição de 1989. Inicialmente, apoiou o golpe de 1964, contra o presidente João Goulart, mas logo passou à oposição e passou a lutar pela volta da democracia. Com a instauração do bipartidarismo (1965), filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), do qual seria vice-presidente e, depois, presidente. À frente do partido, participou de todas as campanhas pelo retorno do país à democracia, inclusive a luta pela anistia ampla geral e irrestrita. Com o fim do bipartidarismo (1979), o MDB converteu-se em Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), do qual seria presidente nacional. Ao lado de Tancredo Neves, Orestes Quércia, Leonel Brizola, Mario Covas, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Franco Montoro, Ulysses liderou novas campanhas pela redemocratização, como a das eleições diretas, popularmente conhecidas pelo slogan Diretas Já. Ulysses morreu em um acidente aéreo de helicóptero no litoral de Angra dos Reis, sul do estado do Rio de Janeiro, e seu corpo nunca foi encontrado.[https://pt.wikipedia.org/wiki/Ulysses_Guimar%C3%A3es]

 

terça-feira, 10 de março de 2009

Pinochet sai de cena em definitivo e entrega o comando do exercito chileno em 1998.

10 de março de 1998 — Pinochet entrega o comando
Jornal do Brasil: general augusto Pinochet deixa o Exército chileno
O general Augusto Pinochet entregou o comando do Exército Chileno ao seu sucessor Ricardo Izurieta, pondo fim a uma carreira de 68 anos, 25 dos quais como comandante em chefe da corporação. Pinochet abandonou a presidência em 1990, mas manteve a influência política devido ao seu cargo no Exército. O general disse que se sentia satisfeito por ter reconduzido o Chile à democracia, tentando justificar os 17 anos em que exerceu a ditadura no país. O regime militar deixou mais de 3 mil mortos e desaparecidos.
A poucas quadras do palácio do governo, onde havia sido realizada a segunda etapa da cerimônia, com a passagem do bastão de comandante do Exército para o presidente Eduardo Frei, cerca de 150 manifestantes chamavam Pinochet de assassino. O general não tomou conhecimento do protesto. "Obrigado, pátria minha. Fui seu soldado e isso me faz feliz", disse o ex-ditador emocionado durante a solenidade. Pinochet orgulha-se também da Constituição que ele mesmo promulgou em 1980. A Carta assegurou ao general uma cadeira vitalícia no Senado sem precisar concorrer a eleições, além de protegê-lo contra possíveis processos por violações aos direitos humanos.
A deputada Isabel Allende, filha do presidente deposto [por Pinochet, Salvador Allende, lamentou que um homem que fechara o parlamento tivesse se tornado senador vitalício.

Allende morre durante o golpe
A deputada Isabel Allende disse que estava junto ao pai, Salvador Allende, no Palácio de La Moneda quando o golpe foi deflagrado. "Meu pai disse para abandonarmos o lugar porque achava importante que disséssemos ao mundo o que aconteceu". Essa foi a última vez que Isabel viu o pai, que se suicidou. Allende foi o primeiro presidente socialista eleito em um país latino-americano. Segundo os militares, o golpe visava a impedir a nacionalização dos bancos e das minas de cobre. Quem se opunha ao novo regime militar era perseguido e eliminado. O Estádio Nacional de Santiago foi transformado local de execução de prisioneiros.

 

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