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Essa data comemorativa celebra a votação do texto sobre o tema na Assembleia Nacional Constituinte em 3 de agosto de 1988. Essa votação pavimentou o caminho para a promulgação da Constituição Federal de 1988 (conhecida como Constituição Cidadã), que restabeleceu plenamente a liberdade de expressão no país após 21 anos de Regime Militar. O que mudou com a votaçãoProibição da censura: O Artigo 5º da nova Constituição declarou livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sem necessidade de censura ou licença prévia.Fim dos órgãos de controle: A aprovação do texto extinguiu o controle ideológico exercido por divisões oficiais do Estado, como a Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP).Criminalização da tortura: No mesmo dia, os constituintes também aprovaram a criminalização da tortura, tornando-a um crime inafiançável no ordenamento jurídico brasileiro.

pensamento dia

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Frase

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Ulysses Silveira Guimarães GCC • GCIH (Rio Claro, 6 de outubro de 1916 – Angra dos Reis, 12 de outubro de 1992) foi um político e advogado brasileiro, um dos principais opositores à ditadura militar. Foi o presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1987–1988, que inaugurou a nova ordem democrática, após 21 anos sob a ditadura militar. Ulysses nasceu na vila de Itaqueri da Serra, atual distrito do município de Itirapina, que à época era parte do município de Rio Claro no interior do estado de São Paulo. Foi presidente da Câmara dos Deputados em duas ocasiões distintas e também candidato à presidência da República na eleição de 1989. Inicialmente, apoiou o golpe de 1964, contra o presidente João Goulart, mas logo passou à oposição e passou a lutar pela volta da democracia. Com a instauração do bipartidarismo (1965), filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), do qual seria vice-presidente e, depois, presidente. À frente do partido, participou de todas as campanhas pelo retorno do país à democracia, inclusive a luta pela anistia ampla geral e irrestrita. Com o fim do bipartidarismo (1979), o MDB converteu-se em Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), do qual seria presidente nacional. Ao lado de Tancredo Neves, Orestes Quércia, Leonel Brizola, Mario Covas, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Franco Montoro, Ulysses liderou novas campanhas pela redemocratização, como a das eleições diretas, popularmente conhecidas pelo slogan Diretas Já. Ulysses morreu em um acidente aéreo de helicóptero no litoral de Angra dos Reis, sul do estado do Rio de Janeiro, e seu corpo nunca foi encontrado.[https://pt.wikipedia.org/wiki/Ulysses_Guimar%C3%A3es]

 

terça-feira, 23 de dezembro de 2008

Os corpos de D. Pedro II e sua esposa, Imperatriz Teresa Cristina são transladados para de volta ao Brasil em 23 de dezembro de 1920

Jornal do Brasil: Cerimônia fúnebre


A cerimônia do translado dos restos mortais dos ex-imperadores Pedro II e Teresa Cristina de Lisboa para o Rio, foram imponentes e atraíram uma multidão às ruas da capital portuguesa. As janelas das casas por onde passou o cortejo fúnebre com várias carruagens foram forradas de colchas de seda, veludo e crepe negros. Autoridades do governo e da igreja fizeram discursos.

Os ataúdes foram levados para o encouraçado São Paulo, que partiu na mesma noite com destino ao Brasil. A bordo do navio foram prestadas honras de chefe de estado. Toda a esquadra de Portugal salvou com 21 tiros a entrada dos despojos na embarcação. A viagem durou 17 dias. Os despojos dos últimos imperadores brasileiros repousam na Catedral de Petrópolis, erguida sob o patrocínio de Pedro II, em um mausoléu especialmente construído para essa finalidade.

Os restos mortais dos ex-monarcas e os seus descendentes puderam voltar para o Brasil graças à revogação da Lei do Banimento. O decreto proibia que a família real residisse no país, mas permitia que eles dispusessem dos seus bens que estivessem em território nacional, além de conceder 5 mil contos mensais para que pudessem se estabelecer na Europa. Pedro II recusou o dinheiro e cumpriu a ordem de abandonar o país em 24 horas. A lei foi revogada por Epitácio Pessoa em 1920.

Teresa Cristina morreu 40 dias depois de ser banida, em um hotel de Lisboa. A imperatriz teria confessado à baronesa de Japurá, que ficara desgostosa com o tratamento dispensado a ela pelo governo provisório da República. 

Pedro II morreu em Paris no dia 5 de Dezembro de 1891 no Hotel Bedford. Relatos da época asseguram que a procissão fúnebre do ex-imperador só foi menor que as dedicadas ao escritor Victor Hugo e ao ex-imperador francês Napoleão Bonaparte.
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