Oficina de Gerência: O blog está de luto! Juiz , Promotor Público e jurados não administraram justiça.

O Dia Nacional da Imprensa é comemorado no dia 01 de junho. A data foi escolhida em 1999 para homenagear o dia em que começou a circular pelo Brasil a primeira publicação do periódico Correio Brazilienze, em 1808, criado pelo jornalista Hipólito José da Costa. O Correio Brazilienze era impresso mensalmente em Londres, mas foi o primeiro jornal a exercer a atividade jornalística e formar opinião pública no Brasil. Antes disso, até o governo de Fernando Henrique Cardoso, o Dia Nacional da Imprensa era comemorado no dia 10 de setembro, data em que começou a circular o jornal Gazeta do Rio de Janeiro, também no ano de 1808.

Frase

Mohandas Karamchand Gandhi (Porbandar, 2 de outubro de 1869 — Nova Deli, 30 de janeiro de 1948), mais conhecido como Mahatma Gandhi ("Venerável Gandhi", sendo Mahatma um título), foi um advogado estadista, líder espiritual e ativista indiano. Considerado também um líder religioso, além de nacionalista, anticolonialista e especialista em ética política indiana. Ficou conhecido por ter empregado a resistência não violenta para liderar a campanha bem-sucedida pela independência da Índia do Reino Unido e, por sua vez, por inspirar movimentos pelos direitos civis e pela liberdade em todo o mundo. O título honorífico Mahātmā (do sânscrito: "de grande alma", "venerável"), aplicado-lhe pela primeira vez em 1914 na África do Sul, é agora usado em todo o mundo. O aniversário de Gandhi, 2 de outubro, é comemorado na Índia como Gandhi Jayanti, um feriado nacional e em todo o mundo como o Dia Internacional da Não Violência. Gandhi nasceu e foi criado em uma família hindu no litoral de Guzerate, oeste da Índia, e se formou em Direito no Inner Temple, Londres, Inglaterra. É comumente — embora não formalmente — considerado o Pai da Pátria indiana, também chamado de Bapu (Guzerate: carinho por pai, papa). Seguia o princípio da não violência incorporado à desobediência civil, e empregou pela primeira vez a desobediência civil não violenta como advogado expatriado na África do Sul, na luta da comunidade indiana pelos direitos civis. Após seu retorno à Índia em 1915, começou a organizar camponeses, agricultores e trabalhadores urbanos para protestar contra o imposto sobre a terra e a discriminação excessiva. Assumindo a liderança do Congresso Nacional Indiano em 1921, Gandhi liderou campanhas nacionais para várias causas sociais e para alcançar o Swaraj ou o autogoverno. {https://pt.wikipedia.org/wiki/Mahatma_Gandhi}

quinta-feira, 9 de outubro de 2008

O blog está de luto! Juiz , Promotor Público e jurados não administraram justiça.

Post publicado em 08/10 e revisado em 09/10/2008

A vergonha do "julgamento"

Família de Daniel Duque vai pedir anulação do julgamento do PM
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Não resisti. Já tinha encerrado as atividades do blog hoje (08/10) - que foi um dia muito atribulado - quando vi na televisão uma reportagem informando sobre a absolvição, unânime pelos jurados, do policial que fazia segurança do filho de uma procuradora do Ministério Público do Rio de Janeiro e em frente a uma boate na noitada carioca matou a tiros o estudante Daniel Duque. Quando vi a notícia, lembro-me que primeiro me veio à cabeça que existisse um julgamento em tão pouco tempo após o homicídio.

Vergonha!

Os vídeos das reportagens mostram, além de um trecho do julgamento, a revolta da mãe do jovem assassinado, protestando em altos brados no tribunal do júri e se retirando em enquanto juiz, jurados e todo o aparato judicial presente, visivelmente surpresos e constrangidos, mal reagiam à indignação daquela mãe. O promotor do caso pediu a absolvição do acusado (!!!!!!)*. O argumento é que o policial "agiu em legítima defesa".

Imaginem a cena.

Um policial armado em ambiente público (rua) contra jovens, desarmados, numa briga de turmas iniciada dentro de uma boate?
O tiro mortal disparado à queima roupa?
Pelas costas?
E pior, em três meses fizeram todas as investigações?
E o promotor ainda diz que as provas foram inconsistentes? Argh!

O que que é isso?

Não é possível que esse caso fique por isso mesmo. Espero que a consciência nacional se mobilize contra esse atentado à cidadania. De tudo o mais importante (na minha opinião e de quem atentar para o fato) é que o julgamento aconteceu tres meses depois do crime. Isso é quase inédito (eu pelo menos não lembro de nenhum similar) na justiça brasileira para crimes de homícidio. Temos, nós cidadão, pelo menos o direito de pensar que "tem coelho nessa cartola?". Ah! Isso temos!

Vamos acompanhar bem de pertinho esse caso. A mãe do jovem morto é uma senhora que apesar do abalo emocional se mostra educada e é muito bem articulada. Ela vai recorrer e não deixa dúvidas de que vai até às últimas trincheiras para exigir a justiça a que tem direito. Não defendo acusação ou absolvição, mas que haja um julgamento efetivo e não um arremêdo, como parece ter sido isso que aconteceu.

Espero que os órgão corregedores da justiça brasileira se debrucem sobre o caso e resgatem a respeitabilidade da justiça. A pergunta que não se calará : se o "policial" não estivesse trabalhando no interesse (profissional) de uma procuradora do MP tudo teria acontecido da mesma forma?

Desculpem minha indignação.

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2 comentários:

Newdeliaquinta-feira, 09 outubro, 2008
Oiêeee!
Também vi mas, por cima. Não sei dar detalhes. Porém, é bom que se diga que o papel do promotor não é o de acusador mas, o de promover a justiça, defender os interesses do povo, principalmente, isso falando num português claro. Sendo assim, quando ele achar que o réu não pode ser condenado por falta de provas é seu dever pedir a sua absolvição. É complicado opinar sem ler e se inteirar dos autos, das provas etc. Como mãe me arrepia.
Apareça, ok?
Beijocas.
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HERBERT DRUMMONDquinta-feira, 09 outubro, 2008
Querida New,

Sem querer ser pretensioso, digo sempre que estou na linha de frente em defesa do MP. Acho que posso lhe informar que exerci a função, mais do que honrosa, de Diretor Geral do MPDFT, durante pouco tempo, mas deu para conhecer bem o "Parquet" e entender que é - realmente - o maior instrumento de defesa da cidadania que a sociedade dispõe.
Conversei, hoje, com alguns amigos promotores e procuradores que fiz na minha breve passagem.
A questão de o promotor indicar a absolvição do réu, eu sei que não é novidade, mas não é, digamos, a regra. No mínimo o promotor "pede que se faça justiça". Além do mais, todos os consultados foram unânimes em considerar, no mínimo estranho à práxis, que um julgamento por homicídio ocorra em três meses. E se existe o interesse, mesmo que indireto, de um membro (importante) do MP envolvido, cuidados outros deveriam ser tomados.
O fato é que a opinião pública foi mais que ignorada nesse caso. Tanto pelo judiciário quanto pelo MP. Ela foi desprezada em em algo que mais pareceu uma encenação do que um Tribunal de Júri.
A cidadania (ainda poucos, mas a onda vai crescer) que é o foco maior da atuação do MP, sentiu que a promotoria, no caso, não se acautelou de guardar, pelo menos, a sensatez do respeito por sua indignação, de resto explícita nesse caso.
Agradeço seu comentário técnico, mas me senti no dever de aproveitá-lo e acrescentar um pouco mais ao meu post; principalmente em atenção a você que é uma das primazias da Oficina de Gerência.
Grande abraço e até breve.
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