||| 03 de novembro DE 2026 ||| 3ª feira ||| dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher (1930) ||| Reflexão: “Nenhuma mulher deve ser privada de oportunidades por causa de seu gênero." --- O Pensador . |||

 

Bem vindo

Bem vindo

As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral. Vargas chefiava o governo provisório desde o final de 1930, quando havia liderado um movimento civil-militar que depôs o presidente Washington Luís. Uma das bandeiras desse movimento (Revolução de 30) era a reforma eleitoral. O decreto também criou a Justiça Eleitoral e instituiu o voto secreto. Em 1933, houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, e as mulheres puderam votar e ser votadas pela primeira vez. A Constituinte elaborou uma nova Constituição, que entrou em vigor em 1934, consolidando o voto feminino – uma conquista do movimento feminista da época. Histórico A década de 1920 assistiu a diversos movimentos de contestação à ordem vigente. Em 1922, por exemplo, houve importantes acontecimentos que colocavam em xeque a República Velha, entre eles a Semana de Arte Moderna, o Movimento Tenentista e a fundação do Partido Comunista do Brasil. Nesse contexto, ganhou força o movimento feminista, tendo à frente a professora Maria Lacerda de Moura e a bióloga Bertha Lutz, que fundaram a Liga para a Emancipação Internacional da Mulher – um grupo de estudos cuja finalidade era a luta pela igualdade política das mulheres. Posteriormente, Bertha Lutz criou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, considerada a primeira sociedade feminista brasileira. Essa organização tinha como objetivos básicos: “promover a educação da mulher e elevar o nível de instrução feminina; proteger as mães e a infância; obter garantias legislativas e práticas para o trabalho feminino; auxiliar as boas iniciativas da mulher e orientá-la na escolha de uma profissão; estimular o espírito de sociabilidade e cooperação entre as mulheres e interessá-las pelas questões sociais e de alcance público; assegurar à mulher direitos políticos e preparação para o exercício inteligente desses direitos; e estreitar os laços de amizade com os demais países americanos.” [ https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/a-conquista-do-voto-feminino/index.html ]

pensamento dia

pensamento dia

Frase

Frase
Djamila Taís Ribeiro dos Santos (São Paulo, 1 de agosto de 1980) é uma professora, filósofa, escritora, feminista negra, acadêmica e ativista do movimento negro no Brasil e internacionalmente, com forte presença nas redes sociais. Escreve semanalmente no jornal Folha de S.Paulo e já foi colunista da revista CartaCapital. Em 2023, foi laureada com o Prêmio Franco-Alemão de Direitos Humanos e, no mesmo ano, foi a primeira brasileira a falar no Dia em Memória da Abolição da Escravidão e o Comércio Transatlântico de Escravizados, na Assembleia Geral das Nações Unidas. Ela também foi incluída na lista da BBC das 100 mulheres mais influentes e inspiradoras do mundo. Ainda, desde 2022, ocupa a cadeira número 28 da Academia Paulista de Letras. Ribeiro tem presença ativa no mercado editorial, seus livros já venderam mais de 1 milhão de cópias e é criadora e coordenadora do Selo Sueli Carneiro da Editora Jandaia e da Coleção Feminismos Plurais. Seus livros foram traduzidos para diversos idiomas como o Italiano, Francês e Inglês. É uma autora reconhecida para os temas de gênero e feminismo negro. [ https://pt.wikipedia.org/wiki/Djamila_Ribeiro ]

 

sábado, 13 de agosto de 2011

Algemar ou não algemar? Eis a (falsa) questão!


https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjGvmgKFSHU54rcwxqntYQ6-V1arfo35ur2l0V8ofixTQ9AFxhLNfVS9GVPauZN8-d6ecYbKmYqOrspibkrIGW_9qPvgtSWljspg8jeIewucHD8h4s-pWi6Q7G1HW9mMY59RxN2tgKCGmga/s400/algemas23_juniao.jpg
Q

uem acompanha meu blog sabe que não gosto de escrever sobre assuntos que envolvam política e religião. Vou quebrar um pouco essa regra para me manifestar sobre os presos na recente Operação Voucher da Polícia Federal e particularmente a respeito das reações que destacadas personalidades políticas expressaram sobre - incrível! - o uso de algemas e a "exposição degradante" dos senhores presos. Aliás, deve-se registrar aqui que já estão todos soltos graças aos "habeas corpus" impetrados por seus "brilhantes" (e caros) advogados. Vou considerar que não esteja escrevendo sobre política, mas expressando minha indignação que se soma à de milhões de brasileiros.
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPejygNLOZy4mSXqzllf8ks3FMUaU8FEDnxcLBXpBt0OYX8G4mGU_xBr47IEquEwBjJ0zc_Y67yGbmS-UPcZPuJbUfe2RcsAFMgBW2PjVtE2K-RKEeGiqmU6XxKmO9-cIwZ2Fzr4SnnVpu/s320/09082011_colbert_martins_preso_policia_federal_380x280_foto-sergio_lima_folhapress.jpg

Não me lembro de ter lido nenhuma declaração dos que clamam contra as algemas deplorando o escândalo ou indignando-se contra o processo de corrupção que se descobriu mediante vasta e abundante coleção de provas e indícios contra essas pessoas que foram "expostas". Não! A grita geral é porque eles apareceram algemados às vistas da mídia e da sociedade. Que tipo de atitude é essa?
"Algemar é contra a lei!" Disseram uns. "Eles não são bandidos quaisquer", declaram outros. "Algemar é uma humilhação" e mais uma dúzia de frases do mesmo teor. A Polícia Federal está sendo questionada porque algemou pessoas que foram presas por determinação da Justiça Federal. Imaginem a quantidade de material em poder da PF que foi apresentado a um juiz federal pedindo a prisão das "autoridades" envolvidas. É uma perfeita mostra do "non sense" que impera nas cabeças das pessoas que defendem essa posição. Uma inversão de valores sem tamanho. 
Nem vou me deter na legislação que trata da questão através da já famosa Súmula Vinculante nº 11.  Algumas frases:  
    http://www.matogrossonoticias.com.br/imgsite/noticias/secretario300x225.jpg
  • "Acho que houve abuso de poder do Judiciário e do Ministério Público",  
  • "Isso é um absurdo. Ele foi preso sem nem saber o porquê, sem nem ter sido ouvido. Esse procedimento não é correto, não faz parte do Estado democrático de direito", 
  • "Fico me perguntando por que estão fazendo isso com as pessoas sem que haja provas. E se num segundo momento ficar provado que são inocentes, o que vão fazer?'.
E vai por ai afora. Só espero que a população não caia nessa pantomima. A Polícia Federal é uma das grandes (e poucas) reservas morais que o país dispõe dentro do conjunto das corporações da Administração Pública. Querer diminuir o seu trabalho e confundir o cumprimento do dever com querelas políticas é apequená-la, torná-la nanica, reduzir sua presença, humilhar sua história, rebaixá-la. 
A sociedade organizada não permitirá que isso aconteça e o digam as reações indignadas das pessoas comuns, das personalidades importantes e de jornalistas consagrados. Todos condenando essa "tomada de posição" equivocada de lideranças políticas e jurídicas contra uma ação legítima da Policia Federal do Brasil.
A discussão sobre as algemas é, ao que parece, uma cortina de fumaça. O que está em foco é o delito que foi constatado no Ministério do Turismo com gravações, fotos e documentos. Prender e algemar ou não usar algemas é um fato menor dentro do contexto e do crime que está sendo investigado. É sobre isso que se deve debater, é sobre isso que se deve usar de contundência. 
A declaração do presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais,  Marcos Wink, sobre a polêmica em relação à utilização de algemas nos presos da Operação "Voucher" resume o pensamento da sociedade. Segundo o presidente da Federação, "a decisão de algemar é do policial e não pode ser tomada em gabinetes". E disse mais, "milhares de pessoas no Brasil são algemadas por dia e não há repercussão". Segundo Wink, "a algema mantém a segurança do preso e do policial". É isso ai!
Hoje todos os "algemados" já estão soltos. Leia "Todos os presos no escândalo do Turismo já saíram da cadeia". Ainda não vi - até agora - nenhuma manifestação daquelas pessoas que reclamaram das algemas declarando sua estranheza contra esse sistema e essa legislação que premia os "algemados ricos" e só pune os "algemados pobres". Isso sim é discriminação ou seria melhor chamar de "descriminalização da corrupção". O "resumo da ópera" pode ser expresso por uma única frase que já está correndo solta na internet: "Soltar pode, mas algemar e fotografar não pode..."


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Convido você, caro leitor, a se manifestar sobre os assuntos postados na Oficina de Gerência. Incentivo ao debate, à informação, à diversidade de opiniões. Obrigado.