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Essa data comemorativa celebra a votação do texto sobre o tema na Assembleia Nacional Constituinte em 3 de agosto de 1988. Essa votação pavimentou o caminho para a promulgação da Constituição Federal de 1988 (conhecida como Constituição Cidadã), que restabeleceu plenamente a liberdade de expressão no país após 21 anos de Regime Militar. O que mudou com a votaçãoProibição da censura: O Artigo 5º da nova Constituição declarou livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sem necessidade de censura ou licença prévia.Fim dos órgãos de controle: A aprovação do texto extinguiu o controle ideológico exercido por divisões oficiais do Estado, como a Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP).Criminalização da tortura: No mesmo dia, os constituintes também aprovaram a criminalização da tortura, tornando-a um crime inafiançável no ordenamento jurídico brasileiro.

pensamento dia

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Frase

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Ulysses Silveira Guimarães GCC • GCIH (Rio Claro, 6 de outubro de 1916 – Angra dos Reis, 12 de outubro de 1992) foi um político e advogado brasileiro, um dos principais opositores à ditadura militar. Foi o presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1987–1988, que inaugurou a nova ordem democrática, após 21 anos sob a ditadura militar. Ulysses nasceu na vila de Itaqueri da Serra, atual distrito do município de Itirapina, que à época era parte do município de Rio Claro no interior do estado de São Paulo. Foi presidente da Câmara dos Deputados em duas ocasiões distintas e também candidato à presidência da República na eleição de 1989. Inicialmente, apoiou o golpe de 1964, contra o presidente João Goulart, mas logo passou à oposição e passou a lutar pela volta da democracia. Com a instauração do bipartidarismo (1965), filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), do qual seria vice-presidente e, depois, presidente. À frente do partido, participou de todas as campanhas pelo retorno do país à democracia, inclusive a luta pela anistia ampla geral e irrestrita. Com o fim do bipartidarismo (1979), o MDB converteu-se em Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), do qual seria presidente nacional. Ao lado de Tancredo Neves, Orestes Quércia, Leonel Brizola, Mario Covas, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Franco Montoro, Ulysses liderou novas campanhas pela redemocratização, como a das eleições diretas, popularmente conhecidas pelo slogan Diretas Já. Ulysses morreu em um acidente aéreo de helicóptero no litoral de Angra dos Reis, sul do estado do Rio de Janeiro, e seu corpo nunca foi encontrado.[https://pt.wikipedia.org/wiki/Ulysses_Guimar%C3%A3es]

 

quarta-feira, 16 de janeiro de 2008

O outro lado da moeda: corporativismo negativo.




Em relação ao post que coloquei na segunda feira (14) - Administração Pública: O Efeito Tuma - onde publiquei uma reportagem da revista Veja quero aproveitar para tocar tema que coloquei no título deste post, "O outro lado da moeda: corporativismo negativo".
Nas investigações subsequentes que estão sendo feitas a respeito da denúncia que a Veja publicou, saiu a notícia que a diretora do órgão citado, o DRCI - Carolina Yumi - estava criando problemas, corporativos, de relacionamento para o seu novo chefe, Secretário Romeu Tuma Júnior, conforme reportagem que está hoje em vários jornais. Ao final do post coloquei o link da "Folha on line" de hoje, que fala do assunto.




A menção que faço sobre o corporativismo negativo está implícito no texto da Folha e mais explicito ainda na mátéria do Correio Braziliense de hoje (folha 4). Pelo que está dito, a diretora não estava respeitando o novo secretário e sonegava informações básicas para quem, como ele, está assumindo um novo cargo executivo. Este é um problema comum nas trocas de comando em órgãos de governos, principalmente na esfera federal.




Pessoalmente, no curso da minha carreira, algumas vezes fui vítima desse tipo de corporativismo. É constrangedor e revoltante. Quem fica ligado - nos cargos de confiança principalmente - à administração que saiu não aceita plenamente a nova chefia e começa a criar problemas de toda ordem. Sempre silenciosos, camuflados; sempre sob o manto da formalidade, mas sempre mal intencionados e anti-profissionais.




Não duvido que o novo secretário tenha sofrido este "ataque corporativo" da diretora que estava lá, ligada à administração anterior. O pior é que estas pessoas não pedem exoneração dos seus cargos. Ficam "pregados" nas suas cadeiras, usufruindo das gratificações e passam a boicotar e trair o novo chefe com a maior desfaçatez.




Por isto faço este reparo ao meu post anterior, sem no entanto retirar nenhum dos argumentos que defendo contra as indicações políticas sem qualificação técnica. Este exemplo do corporativismo covarde que está sendo desnudado no DRCI, só vem confirmar a ineficácia da ocupação de cargos por esta via.




Para finalizar dou uma indicação: estamos prestes a assistir um novo capítulo desta eterna série. Vamos acompanhar o caso da provável nomeação do Senador Edison Lobão para ser o novo Ministro das Minas e Energia.
Ali também vamos ver alguns episódios da reação corporativa contra a indicação política que, no caso do Senador Lobão, nem pode ser taxada de não qualificada. Afinal de contas o currículo do Senador está recheado de funções executivas, como jornalista (foi chefe do departamento jornalístico da Rede Globo no Distrito Federal e como político (foi Governador do Maranhão entre 1991 e 1994). Mas mesmo assim a corporação vai reagir pesadamente, como reagiu e continua, no caso de Furnas e da Infraero. As notícias não aparecem nos jornais mas o caldeirão continua fervendo nestes órgãos.


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