||| 03 de agosto DE 2026 ||| 2ª feira ||| dia do fim da censura no Brasil ||| *Reflexão: "Não basta conquistar a sabedoria, é preciso usá-la". (Cícero) |||

 

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Essa data comemorativa celebra a votação do texto sobre o tema na Assembleia Nacional Constituinte em 3 de agosto de 1988. Essa votação pavimentou o caminho para a promulgação da Constituição Federal de 1988 (conhecida como Constituição Cidadã), que restabeleceu plenamente a liberdade de expressão no país após 21 anos de Regime Militar. O que mudou com a votaçãoProibição da censura: O Artigo 5º da nova Constituição declarou livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sem necessidade de censura ou licença prévia.Fim dos órgãos de controle: A aprovação do texto extinguiu o controle ideológico exercido por divisões oficiais do Estado, como a Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP).Criminalização da tortura: No mesmo dia, os constituintes também aprovaram a criminalização da tortura, tornando-a um crime inafiançável no ordenamento jurídico brasileiro.

pensamento dia

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Frase

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Ulysses Silveira Guimarães GCC • GCIH (Rio Claro, 6 de outubro de 1916 – Angra dos Reis, 12 de outubro de 1992) foi um político e advogado brasileiro, um dos principais opositores à ditadura militar. Foi o presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1987–1988, que inaugurou a nova ordem democrática, após 21 anos sob a ditadura militar. Ulysses nasceu na vila de Itaqueri da Serra, atual distrito do município de Itirapina, que à época era parte do município de Rio Claro no interior do estado de São Paulo. Foi presidente da Câmara dos Deputados em duas ocasiões distintas e também candidato à presidência da República na eleição de 1989. Inicialmente, apoiou o golpe de 1964, contra o presidente João Goulart, mas logo passou à oposição e passou a lutar pela volta da democracia. Com a instauração do bipartidarismo (1965), filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), do qual seria vice-presidente e, depois, presidente. À frente do partido, participou de todas as campanhas pelo retorno do país à democracia, inclusive a luta pela anistia ampla geral e irrestrita. Com o fim do bipartidarismo (1979), o MDB converteu-se em Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), do qual seria presidente nacional. Ao lado de Tancredo Neves, Orestes Quércia, Leonel Brizola, Mario Covas, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Franco Montoro, Ulysses liderou novas campanhas pela redemocratização, como a das eleições diretas, popularmente conhecidas pelo slogan Diretas Já. Ulysses morreu em um acidente aéreo de helicóptero no litoral de Angra dos Reis, sul do estado do Rio de Janeiro, e seu corpo nunca foi encontrado.[https://pt.wikipedia.org/wiki/Ulysses_Guimar%C3%A3es]

 

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Eu estava lá. O Presidente Lula faz veemente protesto a favor de Julian Assange (Wikileaks) e em defesa da liberdade de expressão.

O Presidente Lula, hoje pela manhã e em pleno Palácio do Planalto, fez um gol de letra. Eu estava lá* e vi tudo ao vivo. Foi assim: 
  • O Presidente discursava ao final da apresentação do Balanço do PAC. Muito animado com os números positivos da obras do Programa de Aceleração do Crescimento que lhe foram apresentados pelos ministros Guido Mantega, Paulo Bernardo e a gerente do PAC e futura ministra do governo da Presidente Dilma Roussef,  Míriam Belchior, o Presidente dirigiu-se aos jornalistas que estavam bem à sua frente e fez um surpreendente e oportuno repto à imprensa brasileira defendendo a liberdade de expressão e protestando contra a prisão, na Inglaterra, de Julian Assange, jornalista australiano e criador do WikiLeaks. Foi uma grata surpresa e o Presidente foi muito aplaudido e elogiado. A repercussão no mundo inteiro não demorou a ser sentida. Outros Chefes de Estado já se manifestaram também.
*Como diretor do DNIT estava entre as  dezenas de outros funcionários do Governo Federal convidadas pela Casa Civil da Presidência da Republica para assistir a apresentação do Balanço do PAC no período de 2007 a 2010.




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3 comentários:

  1. Eu tenho algumas dúvidas sobre o certo e o errado:
    E se o fogo fosse no nosso quintal?
    E se fossem as cartas de amor que escrevemos para nossas amadas?
    Nossos e-mails falando mal da sogra e do patrão??
    Será que tudo na vida é um livro aberto?
    Dúvidas cruéis...

    JB

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  2. Olá Brain!

    Sempre filosofando...
    Acho que se o fogo fosse em nosso quinta seria diferente sim. Auto-proteção é prerrogativa de seres humanos e gosto sempre de lembrar que "os seres humanos não falham".
    Como o incêndio é no quintal alheio não custa nada a gente exercitar o santo direito de protestar e clamar pela livre expressão.
    Grande abraço e grato pela visita e pelo comentário. Volte sempre.

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  3. Embora algumas decisões populares recentes possam, ao pensamento de alguns, querer demonstrar o contrário, dizem que a sabedoria popular é a mãe de todo conhecimento.
    Daí o emprego de ditados populares na vida cotidiana da sociedade.
    E o caso em tela proporciona uma ótima oportunidade para reafirmar que:

    - Pimenta nos olhos dos outros é refresco!!!!

    (sendo bonzinho e polido...)

    Saudações

    JB

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