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Essa data comemorativa celebra a votação do texto sobre o tema na Assembleia Nacional Constituinte em 3 de agosto de 1988. Essa votação pavimentou o caminho para a promulgação da Constituição Federal de 1988 (conhecida como Constituição Cidadã), que restabeleceu plenamente a liberdade de expressão no país após 21 anos de Regime Militar. O que mudou com a votaçãoProibição da censura: O Artigo 5º da nova Constituição declarou livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sem necessidade de censura ou licença prévia.Fim dos órgãos de controle: A aprovação do texto extinguiu o controle ideológico exercido por divisões oficiais do Estado, como a Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP).Criminalização da tortura: No mesmo dia, os constituintes também aprovaram a criminalização da tortura, tornando-a um crime inafiançável no ordenamento jurídico brasileiro.
pensamento dia
Frase
Ulysses Silveira Guimarães GCC • GCIH (Rio Claro, 6 de outubro de 1916 – Angra dos Reis, 12 de outubro de 1992) foi um político e advogado brasileiro, um dos principais opositores à ditadura militar. Foi o presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1987–1988, que inaugurou a nova ordem democrática, após 21 anos sob a ditadura militar. Ulysses nasceu na vila de Itaqueri da Serra, atual distrito do município de Itirapina, que à época era parte do município de Rio Claro no interior do estado de São Paulo. Foi presidente da Câmara dos Deputados em duas ocasiões distintas e também candidato à presidência da República na eleição de 1989. Inicialmente, apoiou o golpe de 1964, contra o presidente João Goulart, mas logo passou à oposição e passou a lutar pela volta da democracia. Com a instauração do bipartidarismo (1965), filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), do qual seria vice-presidente e, depois, presidente. À frente do partido, participou de todas as campanhas pelo retorno do país à democracia, inclusive a luta pela anistia ampla geral e irrestrita. Com o fim do bipartidarismo (1979), o MDB converteu-se em Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), do qual seria presidente nacional. Ao lado de Tancredo Neves, Orestes Quércia, Leonel Brizola, Mario Covas, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Franco Montoro, Ulysses liderou novas campanhas pela redemocratização, como a das eleições diretas, popularmente conhecidas pelo slogan Diretas Já. Ulysses morreu em um acidente aéreo de helicóptero no litoral de Angra dos Reis, sul do estado do Rio de Janeiro, e seu corpo nunca foi encontrado.[https://pt.wikipedia.org/wiki/Ulysses_Guimar%C3%A3es]
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